Todas as 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Sorocaba distribuem, de forma gratuita, os chamados “Cordões de Girassol” a pessoas com deficiência não visível. O acessório é um instrumento para identificar pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autismo (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), por exemplo.

Em Sorocaba, a Lei Municipal nº 12.590/2022 reconhece o cordão como um instrumento auxiliar de orientação para identificação dessas pessoas.

“É muito importante que as pessoas com deficiência não visível na cidade procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima para receber o acessório de identificação e, assim, garantir atendimento prioritário nos estabelecimentos”, explica o vereador Cristiano Passos, autor da lei, citando um dos direitos das pessoas com deficiência (PCD).

Para retirar o “Cordão de Girassol” na UBS, o munícipe deve apresentar documento de identificação com foto e relatório médico, com Classificação Internacional de Doenças (CID), comprovando o diagnóstico da deficiência não visível. Caso ainda não possua o laudo médico, é necessário que o paciente seja devidamente avaliado pelo médico na UBS e, se indicado, será realizado o encaminhamento para o especialista, que poderá atestar a condição.

O atendimento nas UBSs é feito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Projeto de lei

Um novo projeto de lei, de autoria do vereador Cristiano Passos, que está tramitando na Câmara Municipal, traz alterações à Lei Municipal nº 12.590/2022. O objetivo é sinalizar e deixar evidente a prioridade do atendimento às pessoas com deficiência oculta em serviços públicos e privados de Sorocaba.

Uma das alterações refere-se à obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados, como bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral, de inserirem o “Cordão de Girassol” nas placas e dispositivos indicativos de atendimento prioritário. (Da Redação com informações de Secom Sorocaba)