A Prefeitura de Sorocaba, por meio de requerimento protocolado nesta sexta-feira (17), solicitou a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), via Promotoria do Meio Ambiente, para facilitar o diálogo entre o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que administra a represa de Itupararanga, para que haja a redução da vazão da represa para o rio Sorocaba.

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) também decretou situação de emergência pública no município. Conforme o Poder Executivo, a vazão elevada, somada às fortes chuvas, vem contribuindo para a ocorrência de alagamentos na cidade. Às 19h30, a vazão para o rio estava em 31,22 m³/s, quando a média é de 4 m³/s.

A decisão de decretar situação de emergência pública na cidade foi motivada, segundo a Secretaria da Comunicação (Secom), pelas fortes chuvas ocorridas, sobretudo, nos dias 12 e 13 de fevereiro. Já a proposta encaminhada ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum é que as parte envolvidas, juntas, construam a melhor solução que proporcione a redução da vazão defluente da represa para o rio Sorocaba, como forma de minimizar novas possíveis ocorrências de alagamentos e inundações no município.

O Decreto Municipal nº 27.645/2023, determinando situação de emergência, entrou em vigor nesta sexta-feira (17) mesmo, logo após sua publicação no jornal Município Sorocaba, por volta das 19h. A medida é válida por 180 dias e foi tomada “considerando que compete ao município a preservação do bem-estar da população, adotando ações imediatas que se fizerem necessárias para combater situações decorrentes das recentes chuvas, que ocasionaram danos pessoais, materiais, econômicos e sociais, conforme já relatadas em boletins oficiais da Defesa Civil e pela imprensa”.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos e entes da Administração Pública Municipal, para que atuem nas iniciativas de resposta necessárias para minimizar os efeitos causados pelas chuvas, tais como: contratações emergenciais de bens, prestação de serviços e obras relacionadas à reabilitação dos cenários causados pelas chuvas, conforme previsto pela legislação.

A situação de emergência de que trata o decreto incide nas diversas regiões, bairros, adjacências e vias de circulação de Sorocaba, que vêm sendo afetadas pelas fortes chuvas e consequentes enchentes e alagamentos. (Da Redação, com informações da Secom)