A Câmara de Sorocaba derrubou dois vetos propostos pelo Poder Executivo, na sessão ordinária de ontem (16), a projetos parlamentares aprovados. O primeiro veto foi ao projeto de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que prevê a afixação de placas com informações sobre os horários e itinerários dos ônibus do transporte coletivo urbano em todos os terminais da cidade, dentro dos veículos e em todos os pontos de ônibus.

O projeto havia sido vetado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por ser considerado inconstitucional, uma vez que a indicação dos horários e itinerários dos ônibus é considerada um ato típico de administração e de iniciativa privativa do chefe do Executivo, segundo a Prefeitura. No entanto, a Comissão de Justiça entendeu que o projeto é constitucional e sua aprovação contou com 14 votos a favor.

O segundo projeto, também de autoria do vereador Rodrigo do Treviso, prevê desconto sobre a tarifa mínima mensal de serviço de água em Sorocaba em caso de recebimento de água suja ou imprópria para consumo na residência do consumidor. O veto ao projeto pelo Executivo também foi rejeitado pela Casa de Leis, que entendeu que a proposta não é inconstitucional, já que não diz respeito à tarifa em si, mas sim a um desconto em situações específicas. A responsabilidade pela execução do projeto é da empresa fornecedora do serviço de água, no caso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Os projetos agora seguem para sanção do prefeito. Contudo, o líder de governo João Donizeti (PSDB) alertou que, caso sejam transformados em lei, podem se tornar alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Palhaço

A proposta dos cartazes com informações sobre horários de ônibus havia sido considerada inconstitucional pela Câmara e saiu de pauta por duas ocasiões. Em outubro do ano passado, Rodrigo do Treviso usou um palhaço de brinquedo para manifestar a sua insatisfação com o parecer de inconstitucionalidade. O vereador foi até a tribuna e colocou o objeto — que tinha a palavra “povo” adesivada no chapéu — em cima do púlpito.

Os dois projetos de João Donizeti, que tratam sobre segurança de mulheres em casas noturnas e fechamentos de ruas, não chegaram a ser votado durante a sessão devido ao fim do tempo regimental. A previsão é que as iniciativas constem na pauta da próxima sessão, que ainda não foi confirmada em razão do Carnaval. (Wilma Antunes)