A Secretaria da Cidadania de Sorocaba (Secid) vai contratar adolescentes em situação de vulnerabilidade social e egressos do trabalho infantil como jovens aprendizes. Eles deverão atuar em setores da administração pública, direta e indireta.

O edital de chamamento público com esse objetivo -- nº 13/2022-- foi publicado na edição do jornal Município Sorocaba de terça-feira (7). O documento também pode ser acessado na página eletrônica.

A iniciativa atende ao Programa Municipal de Aprendizagem Social, que atua na erradicação do trabalho infantil. O chamamento público, para celebração de Termo de Colaboração com organizações interessadas em fazer a intermediação entre a Administração Pública e esses adolescentes, prevê a contratação de 25 jovens, entre 14 e 17 anos de idade.

A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. O jovem também deverá realizar um curso profissionalizante, uma vez na semana, como incentivo à qualificação profissional e, ainda, receberá uma bolsa-auxílio, no valor a ser definido após ser firmado o Termo de Colaboração com a entidade vencedora.

A ação também atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Município em gestão pública anterior, no ano de 2020, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Trabalho, referente ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), existente desde 1996. (Da Redação)