Os vereadores de Sorocaba decidiram aprovar a proibição da Marcha da Maconha na cidade. O projeto de Lei, elaborado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi debatido nesta terça-feira (7) pelo Poder Legislativo em duas sessões extraordinárias.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha deliberado sobre o tema em 2011, autorizando as manifestações em todo o país, os parlamentares municipais optaram por confrontar a decisão da Suprema Corte. Sem base legal, a iniciativa poderá ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), um instrumento jurídico que tem o objetivo de proteger a Constituição.

Três edis votaram contra a propositura: Fernanda Garcia (PSol), Francisco França e Iara Bernardi (ambos do PT). Manifestantes que defendem o uso da cannabis medicinal e recreativa ocuparam as cadeiras da galeria da Câmara, com cartazes.

Para eles, o município caminha rumo ao retrocesso, uma vez que a erva é utilizada em tratamentos contra diversas doenças, como Parkinson, Alzheimer e síndrome de epilepsia infantil, entre outras.

Juliana Andrade da Silva, de 32 anos, sofre de lúpus (doença autoimune crônica em que o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo) e fibromialgia (condição de dor crônica que afeta músculos e tecidos moles). Ela faz tratamento com cannabis para amenizar os sintomas.

“O prefeito está indo contra a Constituição. Eu, como paciente medicinal, estou aqui para protestar e representar todas as pessoas que são usuárias de maconha, seja ela fumada ou no óleo, porque todo uso é terapêutico. O que está acontecendo aqui é uma vergonha, é ridículo. A gente sabe que esse projeto não vai pra frente”, diz.

O líder de governo, João Donizeti (PSDB) salientou que a política de combate às drogas implantada na cidade faz parte da filosofia de vida de Manga. “Até por uma experiência pessoal, ele (prefeito) nunca se eximiu em falar. Dentro da sua doutrina filosófica tem essa prática política. O álcool é uma droga lícita, mas impacta profundamente na sociedade”, comenta.

Já a vereadora Iara ressaltou a deliberação do STF em relação ao evento. “O prefeito não pode proibir. Uma das drogas mais nocivas é o álcool e é liberada. Já tem definição do STF desde 2011, pode fazer o que quiser. É para desviar atenção de coisas que realmente deveriam ser debatidas. A Câmara pode contrariar o STF? Algum vereador pode me responder isso?”, questiona.

Confusão

O debate sobre a proibição da Marcha da Maconha em Sorocaba rapidamente transformou-se em uma troca de acusações e ofensas. O vereador Vinícius Aith (PRTB) perguntou se os manifestantes compravam a erva na “biqueira” (expressão popular para referir-se a um local onde se vendem drogas ilícitas).

Além disso, uma pessoa que estava aos fundos do plenário disse que esperaria pelo parlamentar na próxima manifestação. Aith, que entendeu a fala como uma ameaça, disse que poderia ir até o manifestante para “resolver as coisas”. O vereador precisou ser contido pelo colega Hélio Brasileiro (PSDB).

Controle de conteúdos

O projeto de Lei que proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos que possam fazer “apologia às drogas” também foi aprovado. A medida acaba com a venda desses materiais e pode gerar multa de R$ 100 mil para quem descumpri-la.

As duas únicas vereadoras que ocupam cadeiras na Câmara de Sorocaba afirmaram que esse tipo de controle do que pode ou não ser comercializado nas bancas de jornais, entre outros comércios, põe em xeque a liberdade de expressão.

Isso porque não há uma definição concreta do que é apologia. Dessa forma, os comerciantes exerceriam função de censores. Além das duas, votaram contra a proposta França e Salatiel Hergesel (PDT).

Um manifestante lembrou que o Poder Executivo não promoveu nenhum tipo de discussão com a população acerca do assunto antes de protocolar o projeto na Casa de Leis em regime de urgência.

De acordo com o texto da iniciativa, o objetivo é a proteção de crianças e adolescentes de potenciais influências para o uso de substâncias ilícitas entorpecentes e psicotrópicas, além de evitar o consumo precoce de álcool. Também consta do projeto a implementação, em escolas municipais, de uma campanha permanente contra as drogas.

“Como pode haver uma política contra drogas se o prefeito quer tirar o conhecimento da população? Isso é estranho. Quem define o que é apologia? Precisa haver uma audiência pública para tratar o assunto. Não é assim, do jeito que vocês estão pensando!”, diz outro manifestante.

Duas votações

Os dois projetos de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foram discutidos e votados dentro dos critérios do regime de urgência, em duas sessões extraordinárias realizadas em sequência.

Os resultados das votações de cada proposta foram idênticos em ambos os escrutínios: a proibição à Marcha da Maconha foi aprovada por 16 votos a três nas duas votações, enquanto a proibição à “apologia às drogas” passou por 15 a 4 nas duas vezes. Para entrar em vigor, as duas regras precisam apenas da confirmação do texto final pelos legisladores -- em data a ser definida -- e da sanção do Executivo. (Wilma Antunes)