Uma sessão extraordinária foi agendada para a próxima terça-feira (7), na Câmara de Sorocaba, para discutir o projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha na cidade. A iniciativa é do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) que, inclusive, tentou coibir o evento em novembro do ano passado, mas teve o pedido negado pela Justiça.

A Marcha da Maconha é liberada desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ato constitucional. Desta forma, não pode haver proibição de manifestação e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização de drogas ou de qualquer substância que leve ao entorpecimento episódico ou viciado das faculdades psicofísicas.

O projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara em regime de urgência. A Prefeitura se apoia em leis já existentes sobre prevenção ao uso de drogas na cidade, como o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas (12.461/21). Essas normas visam conscientizar as pessoas sobre os malefícios do uso de drogas e seus impactos negativos na saúde pública, ambiente, sociedade e economia.

A proposta apresentada por Manga também menciona que promover eventos, reuniões, feiras e outras atividades que incentivam o uso de entorpecentes pode aumentar o número de pessoas afetadas negativamente e influir na vida da população. Citando o artigo 227 da Constituição Federal, Manga argumenta que o objetivo do projeto é prevenir o uso e o vício em drogas por parte de crianças e adolescentes, reconhecendo o dever da família e da sociedade.

“O projeto de lei proposto também viabiliza, em sua concretização, a proteção do referido grupo, impedindo a realização de atos e adoção de condutas ofensivas a todo um sistema pautado pela máxima tutela das crianças e adolescentes, cujos atores sociais responsáveis por sua concretização correspondem não apenas ao Estado, mas também à família e à sociedade”, diz trecho do documento.

Polêmica

Em outubro de 2022, o prefeito Manga publicou um vídeo nas suas redes sociais oficiais relatando estar indignado com o anúncio da Marcha da Maconha que estava prevista para ser realizada na cidade. Na publicação, o chefe do Executivo, com um papel em mãos, explicou que estava “despachando” alguns documentos, juntamente com secretários municipais, quando recebeu um comunicado sobre a realização do evento no município.

“E, pior, eles citam um artigo da Constituição que eu, como prefeito da cidade de Sorocaba, não tenho nem a possibilidade de impedir essa aberração aqui na nossa cidade, que tem crescido e quem tem lutado incansavelmente para tirar os nossos jovens das drogas”, disse. Na ocasião, ele já havia adiantado que um projeto de lei para proibir o evento seria avaliado pelo Legislativo Municipal. (Wilma Antunes)