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Aquisição suspeita

Prédio da Sedu, adquirido no Campolim, vira alvo de ação popular

Prefeitura teria de cancelar compra e vendedor devolver todo o dinheiro

28 de Janeiro de 2023 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
Prédio localizado no Campolim teria sido, supostamente, super faturado: município pagou R$ 29,8 milhões por propriedade avaliada em R$ 19,5 milhões
Prédio localizado no Campolim teria sido, supostamente, super faturado: município pagou R$ 29,8 milhões por propriedade avaliada em R$ 19,5 milhões (Crédito: Wilma Antunes / Arquivo JCS)

O caso da compra supostamente superfaturada do prédio da Secretaria da Educação (Sedu), de Sorocaba, ganhou um novo capítulo na quarta-feira (25). A aquisição do imóvel localizado no bairro Campolim agora é alvo de uma ação popular, movida por um advogado. A Justiça determinou que representantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisem e tomem as medidas necessárias para apurar os fatos descritos na solicitação.

A ação popular tem como objetivo a anulação imediata da compra do prédio, além da devolução do valor total da negociação -- R$ 29,8 milhões -- ao erário. Os réus do processo têm o prazo de 20 dias para contestar a decisão da Justiça. A defesa da empresa que vendeu o imóvel à administração municipal, a AFF, disse que, até o momento, não teve conhecimento da ação e que prestará esclarecimentos apenas quando houver intimação.

A Prefeitura de Sorocaba também informou que o município ainda não foi notificado sobre a ação popular. “Já existe um procedimento administrativo aberto pela Prefeitura para apurar os fatos, ao mesmo tempo em que a Administração continuará colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários, de modo que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”, destacou.


Relembre o caso


O valor da nova sede da Sedu é investigado pelo MP e a Justiça, inclusive, já aceitou denúncia do órgão fiscalizador. O prédio foi avaliado em R$ 19,5 milhões antes da compra do Executivo e, para fins de desapropriação, foi declarado de utilidade pública. A aquisição da propriedade pela administração municipal, no entanto, custou R$ 29,8 milhões aos cofres públicos. A investigação gira em torno dessa diferença de R$ 10,3 milhões.


O que é ação popular?


A ação popular é um tipo de processo judicial que permite que cidadãos comuns salvaguardem o patrimônio público e o interesse social. Ela é regulamentada pela Constituição Federal e permite que qualquer cidadão, sem necessidade de ser lesado, possa propor ação para anular atos de improbidade administrativa, ilegalidades cometidas por agentes públicos e atos que afetem o patrimônio público. É uma forma de controle social da administração pública. (Wilma Antunes)