Sob suspeita
Aumenta pressão por CPI sobre imóvel da Secretaria da Educação
Oposição tenta na Justiça abrir investigação específica sobre o caso

A compra do prédio da Secretaria da Educação (Sedu) de Sorocaba que teve denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por supostamente ter valor superfaturado, é discutida na Câmara Municipal desde novembro do ano passado e o assunto deve voltar à discussão na retomada dos trabalhos deste ano. Alguns vereadores opositores ao governo de Rodrigo Manga (Republicanos) chegaram a protocolar um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a diferença de valor entre o preço pago pelo prédio e o valor de mercado. A Casa de Leis não atendeu a solicitação. Atualmente, um mandado de segurança judicial está em andamento para tentar reverter a decisão e abrir a CPI.
A nova sede da Sedu fica na rua Romeu do Nascimento, número 247, na região do Campolim, bairro Portal da Colina. O prédio foi vendido ao Executivo pela empresa AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Antes da compra, uma engenheira civil do setor de perícias do município avaliou o imóvel em R$ 19,5 milhões. Segundo denúncia do Grupo de Atuação Especial de Representação ao Crime Organizado (Gaeco), Areobaldo Negreti, que na época compunha a Secretaria de Planejamento e Projetos, teria emitido um laudo atestando preço de R$ 29,8 milhões em troca de R$ 20 mil. O esquema teria sido feito com o ex “supersecretário” Fausto Bossolo (comandava várias pastas) e com o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), Paulo Henrique Marcelo.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura respondeu que já existe um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos e que colaborará com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários.
No dia 29 de novembro de 2022, a vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou um pedido de abertura de CPI para investigar as possíveis irregularidades na compra. Outros seis parlamentares assinaram a favor da apuração: Cícero João (PSD), Rodrigo do Treviso (União), Fernanda Garcia (Psol), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Francisco França (PT). No mesmo dia, a base do governo na Câmara protocolou outros dois pedidos de CPIs, que foram aceitas. As solicitações, no entanto, não traziam nenhum objeto específico, mas sim uma declaração genérica de que os vereadores investigariam todos os contratos da Sedu e da Secretaria da Saúde (SES).
No dia 6 de dezembro os vereadores da oposição entraram na Justiça para reverter a decisão da Câmara. No documento, eles alegam que tiveram o direito de instalar a CPI negado pelo presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL). O pedido da liminar consiste em que o processo seja desarquivado e as apurações sejam iniciadas na Casa de Leis.
Engenheiro confirma fraude
O engenheiro contratado pela Prefeitura para assinar o laudo de avaliação do preço do imóvel, Areobaldo Negreti, confirmou que recebeu de Bossolo um envelope com dinheiro. São 200 cédulas de R$ 100, que foram entregues ao Gaeco de forma voluntária no dia 25 de novembro. Em um vídeo do depoimento do engenheiro, que veio a público ontem (17), ele conta detalhes da entrega do dinheiro.
“Quando foi conversar, ele [Bossolo] perguntou: ‘E aí, estamos nos finalmentes?’. Eu disse: ‘Olha, tô com dificuldade. Eu estava sem material, tô trabalhando ainda’. Aí ele pegou e entregou o envelope e falou: ‘Tá aqui o envelope, aqui tem uma paga pela sua colaboração’. Eu não sabia o que tinha no envelope, mas imaginava. Não abri”, disse no vídeo.
Negreti foi desligado do cargo no dia 30 de novembro do ano passado, um dia depois do pedido de CPI para investigar a compra do prédio da Sedu ser protocolado na Casa. O dinheiro recebido por ele está em uma conta judicial.
Empresa nega crime
O Cruzeiro do Sul questionou os advogados de Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo, sócios da AFF Empreendimentos, sobre o envolvimento na compra possivelmente superfaturada. Em resposta, o escritório “Fernando José da Costa - Advogados” disse que tanto os seus clientes, quanto a empresa AFF, são “pessoas idôneas, que nunca se viram relacionadas em qualquer procedimento criminal e, por essa razão, receberam com surpresa a denúncia do Ministério Público, que assim procedeu sem ouvi-los, e discordam veementemente das afirmações ali formuladas, motivo pelo qual comprovarão sua inocência no curso da ação penal.” (Wilma Antunes)