O imbróglio da compra possivelmente superfaturada de imóvel para ser sede da Secretaria da Educação (Sedu) de Sorocaba ganhou um novo capítulo. Isso porque a Justiça recebeu ontem (16) uma denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Representação ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), contra os envolvidos na aquisição do imóvel.

Duas pessoas que prestavam serviço para a Prefeitura Municipal foram citadas no processo: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), Paulo Henrique Marcelo, e o ex “supersecretário” Fausto Bossolo, que chegou a acumular diversas pastas ao mesmo tempo no governo de Rodrigo Manga (Republicanos).

O que está em investigação é o valor da nova sede da Sedu, que fica na rua Romeu do Nascimento, 247, no bairro Campolim. O prédio foi avaliado em R$ 19,5 milhões antes da compra do Executivo e, para fins de desapropriação, foi declarado utilidade pública. A aquisição da propriedade pela administração municipal, no entanto, custou R$ 29,8 milhões aos cofres públicos.

A investigação gira em torno dos R$ 10 milhões cobrados a mais no contrato de compra e subtraídos em favor da empresa AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., que vendeu o imóvel. O laudo de avaliação do prédio, elaborado anteriormente por uma engenheira civil do setor de avaliações e perícias do município, trazia o preço de R$ 19.500 milhões.

De acordo com os autos processuais, entre os dias 12 e 19 de novembro de 2021, Bossolo ofereceu R$ 20 mil para que o engenheiro Areobaldo Negreti, que na época compunha a Secretaria de Planejamento e Projetos, emitisse um laudo de avaliação de preço maior. O pagamento teria sido feito em cédulas de R$ 100, entregues em um envelope a Negreti. Na ocasião, Bussolo era titular da Secretaria de Administração.

Em meados de outubro e novembro do mesmo ano, Paulo Henrique, secretário de Urbanismo e Licenciamento na época, e Bossolo teriam se reunido com os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo, sócios da AFF, para colocar o plano em prática
“Areobaldo esteve com o denunciado Paulo Henrique Marcelo, no interior da Prefeitura, que o conduziu ao gabinete do também denunciado, Fausto Bossolo. Nessa oportunidade, Fausto informou ao engenheiro da necessidade da avaliação do imóvel objeto da desapropriação em R$ 30 milhões. Confidenciou, ainda, que ‘o negócio já estava acertado, por isso o valor deveria ser aquele’”, diz trecho da denúncia do MP.

Além do preço exorbitante, no contrato da compra do prédio consta itens que o imóvel não possui. Alguns deles são os elevadores de alta velocidade, heliponto e ampla área de estacionamento. Nada disso é encontrado na nova sede da Sedu.

Para a juíza Margarete Pellizari, que assinou o despacho, há indícios da materialidade e da autoria do crime. “Estamos no campo do Juízo da probabilidade, e não no juízo da certeza necessária à condenação, nem de mera notícia da infração. Há indícios de autoria e ficou demonstrada a materialidade dos crimes”, escreveu. Os citados no processo tem o prazo de dez dias para oferecem resposta à acusação.

Outro lado

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com todos os envolvidos na compra do prédio da Sedu, somente Fausto Bossolo respondeu. “Não sei do que se trata a acusação, pois sequer fui intimado sobre qualquer denúncia ou processo a respeito”, disse. A reportagem, então, encaminhou a decisão da Justiça ao ex-secretário. Bossolo visualizou a mensagem e não retornou mais.

A Prefeitura, por sua vez, informou que já existe um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos. “A Administração continuará colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários, de modo que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”, finalizou. (Wilma Antunes)