A Prefeitura de Sorocaba suspendeu o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tiago da Guia, por 20 dias. O afastamento do servidor foi publicado na edição de sexta-feira (13) do Jornal do Município e ocorre após supostas concessões de alvarás irregulares. O Ministério Público, inclusive, investiga criminalmente o caso desde julho de 2022. A Corregedoria Geral do Município (CGM) também realizou apuração interna e pediu processo administrativo disciplinar na época.

A concessão facilitada das licenças teria permitido a venda de lotes em terrenos públicos da cidade. As áreas, em questão, ficam na extensão da rua Fernão Dias, na Vila Barão, zona norte do município, e estão inseridas em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com o inquérito civil público assinado por Orlando Bastos Filho, os alvarás especiais para construção teriam sido emitidos em 2020, por Tiago, que na ocasião era arquiteto da Sehab, e Daniela Schmidt Antunes, auxiliar administrativo na mesma pasta.

Embora a Vila Barão tenha sido declarada de interesse social pela legislação, a área em que os lotes foram vendidos não está contemplada nos projetos de regularização fundiária. Na ocasião, não havia famílias consolidadas no local. A regularização de áreas que apresentam riscos é proibida por lei, bem como a regularização de áreas que apresentam incidência em APP.

Outra questão que impossibilita esse tipo de atividade no espaço é que o projeto de regularização fundiária não viabiliza qualquer parcelamento visando lucro com vendas. Em contrapartida, Jonas Mendes Pereira, que seria corretor de imóveis e incorporador, afirmou que tinha posse do local há oito anos e desconhecia seu titular.

Segundo o documento, o engenheiro Luiz Francisco da Guia Oliveira, irmão do arquiteto Tiago, teria feito as medições da área e emissões de Atestados de Responsabilidade Técnica (ART) aos compradores dos terrenos. A situação foi analisada pela CGM, que identificou irregularidades em seu parecer e recomendou o envio do documento à Secretaria Jurídica.

Sem conversa

O Cruzeiro do Sul questionou o Executivo sobre a medida tomada em relação ao secretário. Em uma breve resposta, a Prefeitura informou que o processo administrativo envolve o governo anterior -- gestão de Jaqueline Coutinho (MDB) -- no qual “o servidor em questão ocupava cargo de arquiteto”. Ainda conforme a nota, a Comissão de Processo Disciplinar da Secretaria Jurídica (SEJ), constituída para apurar o caso, entendeu por esse procedimento, com base no estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o qual foi acatado pela atual administração.

A reportagem procurou Tiago da Guia para ouvir sua versão da história. Ele respondeu que “funcionários públicos concursados não se reportam sem prévia autorização da comunicação oficial” e pediu para que a secretária de Comunicação, Fernanda Burattini, fosse acionada. A titular da Secom, ao ser questionada, informou que a Prefeitura se manifestava por meio de notas e que precisaria analisar se o secretário falaria pessoalmente sobre o assunto. A entrevista não foi viabilizada.

Por outro lado, Tiago conversou com outro veículo de comunicação da cidade e destacou que ainda está em período de recurso e tem 30 dias para apresentar uma nova defesa. “Continuo trabalhando normalmente até a finalização do processo disciplinar”, afirmou o secretário.

A ex-prefeita Jaqueline Coutinho também se manifestou sobre o caso. “Tão logo a controladoria e secretário à epoca soube dos fatos, determinei a abertura de procedimento disciplinar à corregedoria. Os documentos foram assinados por ele [Tiago] sem qualquer conhecimento de minha parte, já que cabia ao mesmo a expedição dos documentos. Ainda assim, com procedimentos disciplinares, foi nomeado secretário na atual gestão (sic)”, finalizou. (Wilma Antunes)