A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) instalou placas de rotas de fuga no entorno da represa de Itupararanga, em Votorantim. A ação começou no dia 13 de dezembro e, segundo a empresa, 40 placas foram colocadas próximas à usina hidrelétrica da cidade. A medida atende a critérios técnicos do Plano de Ação Emergencial (PAE), realizado por meio de estudos técnicos, e conta com a participação da Defesa Civil e da Prefeitura.

As placas instaladas nas rotas de fuga contêm indicativos que auxiliam os moradores sobre qual caminho seguir em caso de desastres causados pelas barragens, além dos números de telefone da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Serviço Móvel de Urgência (Samu). Também há locais definidos como pontos de encontro e instalação sirenes, que são acionadas em situações de emergência.

A população, no entanto, não precisa entrar em pânico com a implementação do projeto, uma vez que a iniciativa tem caráter preventivo. Todo esse trabalho segue a legislação brasileira de Segurança de Barragens. A norma mais recente entrou em vigência em outubro de 2020, após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Três anos antes, em 2015, outro rompimento, dessa vez na Barragem de Fundão, em Mariana (MG), matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição incalculável ao meio ambiente. Entre as providências determinadas pelo texto está o PAE, que é obrigatório para todas as represas de alto e médio dano potencial associado ou de alto risco. A elaboração do plano também é indispensável para todas as barragens de rejeitos de mineração.

De acordo com texto contido na lei, o objetivo é identificar os riscos existentes. Ainda é necessário ter um mapa de inundação, levando em conta o pior cenário possível, e trazer os dados técnicos de estruturas, instalações e equipamentos de monitoramento da barragem. Ainda conforme a lei, o PAE sempre deve ser atualizado, a não ser que a estrutura seja desatualizada.

Depois de elaborado, o plano deve ser inserido no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e no site da empresa responsável. A empresa que descumprir a lei fica sujeita a penalidades como multas, suspensão de registro e concessões, além de eventual processo penal para a reparação de danos. O valor da autuação varia de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão.

“A barragem é segura e as ações de implementação do PAE têm caráter preventivo e educacional, atendendo à legislação brasileira de segurança de barragens, sem oferecer riscos a população”, concluiu a CBA. (Wilma Antunes)