Os conselhos municipais atuam ao lado das secretarias da Prefeitura de Sorocaba, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas a segmentos específicos, a exemplo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). A população em geral e as empresas também podem contribuir com o importante trabalho realizado por esses conselhos. Veja como colaborar:

Quem pode participar?

Pessoas físicas que apresentarem declaração de Imposto de Renda (IR) no modelo completo (sujeito às deduções legais). Podem ser destinados até 6% do valor do imposto devido (sendo 3% para cada fundo) aos seguintes fundos: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). Os fundos são administrados pelos respectivos conselhos municipais.

- Pessoas jurídicas que fazem a apuração do imposto de renda com base no sistema de lucro real, de acordo com os percentuais previstos em lei para cada fundo. Até 1% do IR devido para o Fundo da Criança e do Adolescente de Sorocaba e até 1% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Como fazer a destinação

Ao longo do ano-calendário, até o dia 31/12, valendo na declaração do IR do ano seguinte. Há a necessidade da emissão de um recibo próprio, lançado pelo conselho do fundo e assinado pelo presidente desse conselho. O desconto do IR vai ocorrer no momento da apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Já em 2023, a destinação poderá ser feita diretamente para o conselho escolhido na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Neste caso, será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e o valor será deduzido diretamente do montante de imposto.

Outras formas de participar

Além da doação em recursos financeiros, as pessoas também podem contribuir realizando algum trabalho voluntário. Por exemplo, equipamentos públicos voltados ao atendimento da pessoa idosa. Profissionais experientes em suas áreas de atuação podem oferecer seu conhecimento por meio de trabalho voluntário nesses equipamentos, pelo período em que tiverem disponibilidade. Para isso, basta entrar em contato com a Secretaria da Cidadania (Secid), pelo telefone (15) 3212-6900.

Também é possível realizar doações em dinheiro, via Pix, neste caso, somente para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsável por encaminhar os recursos para o CMPI.

O depósito pode ser realizado via a chave Pix: CNPJ 22.183.084/0001-89, do Banco Central do Brasil (BC). Para outras informações, basta entrar em contato pelo telefone (15) 3212-6900. (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)