A Câmara de Sorocaba aprovou os sete projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo na sessão extraordinária de ontem (20). As proposituras passaram em primeira e segunda votação, com exceção à iniciativa que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) vigente, aprovada em primeira discussão na sessão do dia 13 de dezembro.

Inicialmente, os vereadores aprovaram a proposta que trata de normas para execução de serviços de transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa determina a ordem de prioridade de atendimento do transporte escolar e define modalidades, além de criar comissões ligadas ao transporte escolar gratuito. A única emenda ao projeto foi apresentada por Cícero João (PSD) e foi considerada inconstitucional.

Em seguida, foi aprovado, com emendas, o projeto que inclui e cria um calendário municipal de eventos. Segundo o Executivo, a criação de um calendário proporcionará ampla promoção do turismo local, pois permitirá ao município organizar de modo mais eficaz a realização de eventos e programas e os tornará mais atrativos para o público geral.

O projeto recebeu uma série de emendas dos vereadores Péricles Régis (Podemos) e Fernanda Garcia (Psol). Destas, cinco foram aprovadas e uma arquivada. As emendas aprovadas pedem a exclusão do slogan da atual administração; adaptação de eventos aos autistas; inclusão de eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra e sobre o turismo religioso, independente da origem étnica ou credo.

Após pedido de inversão de pauta, foi aprovado o projeto que aumenta o salário do cargo de auxiliar de administração. O texto altera o piso salarial da categoria na administração direta, autárquica e fundacional, que passa a ser de R$ 2.050. Na sequência, foi aprovada a iniciativa que amplia vagas de cargos na área da educação. O projeto amplia de 1.600 para 1.800 os cargos de auxiliar de educação, e de 57 para 157 os de secretário de escola.

Também foi aprovado a proposta que altera período de férias dos funcionários públicos. A intenção, conforme explicado por João Donizeti (PSDB), líder do governo, é estender aos profissionais de Suporte Pedagógico a concessão de férias em até três períodos, conforme os demais servidores municipais.

Com duas emendas, foi aprovado o projeto que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol. A proposta foi apresentada após realização de audiência pública e reunião com a Comissão de Cultura e Esporte da Câmara. Entre outras alterações, o projeto prevê punição em caso de invasão ou outros incidentes que venham inviabilizar ou suspender a partida.

Por último, foi aprovada a iniciativa que pede a manutenção da PGV vigente. De acordo com o Executivo, a Planta Genérica constitui documento técnico que impacta diretamente no cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos, e que a sua atualização e alteração “demanda estudos técnicos substanciais e multidisciplinares” a fim de evitar injustiças tributárias. (Wilma Antunes)