A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), proposta que muda a Lei das Estatais. De acordo com o texto, a quarentena indicada para ocupar os cargos de presidente e diretor das empresas públicas fica reduzida para 30 dias. Em vigência desde 2016, a Lei das Estatais estabelece que, para assumir cargos administrativos em empresas públicas, é necessário respeitar uma quarentena de 36 meses.

A medida aprovada permite, por exemplo, que o ex-ministro Aloizio Mercadante assuma a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou com 223 votos favoráveis a 123 contrários e, agora, segue para análise do Senado.

A princípio, a proposta alterava somente regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O presidente eleito confirmou a indicação de Mercadante para o BNDES, ainda na terça-feira (13). A Lei das Estatais, contudo, poderia tornar-se um obstáculo para a nomeação de Mercadante. Isso porque ele foi o coordenador do programa econômico de Lula na eleição.

Outro ponto embaraçoso é que o mercado financeiro não recebeu o nome de Mercadante de forma acolhedora. Desde segunda-feira (12), investidores davam sinais de nervosismo com a possibilidade de ele assumir o posto. Na terça-feira (13), a Bolsa de Valores fechou em baixa de 1,71%, aos 103.540 pontos, e zerou os ganhos do ano.

O projeto é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e foi relatado por Margarete Coelho (PP-PI). As duas são aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com a nova proposta, o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista será ampliado de 0,5% para 2%. Além disso, fica vedado, em ano de eleição, reconhecer despesas no primeiro semestre com publicidade institucional que excedam seis vezes a média mensal dos valores reconhecidos e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito.

Deputados da região

Dos cinco deputados federais que representam a região de Sorocaba na Câmara dos Deputados, apenas um votou contra a mudança na Lei das Estatais. O parlamentar Jefferson Campos (PL-SP) não concorda com as alterações na legislação sobre as empresas públicas e fez uma análise positiva do cenário econômico atual. “Votei contra a emenda que reduz o prazo de quarentena para 30 dias. Vimos, nos últimos quatro anos, nossas estatais avançarem economicamente. Foram batidos recordes de lucros, o que foi positivo ao Brasil”, afirma.

O congressista Herculano Passos (Republicanos-SP) disse que votou a favor do projeto por orientação do partido. O detalhe sobre a redução do período de quarentena, entretanto, teria passado despercebido. “Incluíram jabuti no meio e ninguém percebeu”, fala.

Vitor Lippi (PSDB-SP), que foi prefeito de Sorocaba de 2005 a 2012, votou a favor. Ele destacou que considera importante a competência da pessoa e não a função que ela exerceu antes. “Pessoas com notório saber, com total preparo para ocupar determinada função pública, não podem ser ‘criminalizadas ou discriminadas’ sendo impedidas de exercer um cargo, seja numa estatal ou outro órgão, apenas, e tão somente, por ter exercido cargo político anterior”, justifica.

Guiga Peixoto (PSC-SP) também votou favorável à alteração da Lei das Estatais. Ele, porém, não respondeu aos questionamentos do Cruzeiro do Sul até o fechamento desta reportagem.

O deputado federal Guilherme Derrite (PL) estava ausente, pois participa da transição no governo de São Paulo. Ele é o futuro secretário estadual da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. (Wilma Antunes)