O projeto de lei que trata sobre a manutenção da Planta Genérica de Valores (PGV) foi aprovado nesta terça-feira (13), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. A iniciativa é do Poder Executivo e teve parecer favorável da Comissão da Justiça, presidida pelo vereador Luís Santos (Republicanos) e composta pelos parlamentares Cristiano Passos, também do Republicanos, e João Donizeti (PSDB), líder do governo municipal na Casa de Leis.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) destacou que a Planta Genérica impacta diretamente no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O chefe do Executivo alegou que a atualização demanda “estudos técnicos substanciais e multidisciplinares para evitar a concretização de injustiças”. Citou ainda que o Plano Diretor deverá ser revisto em breve e que o projeto de lei em pauta é necessário para manter harmonia entre o documento e a PGV.

A proposta do Executivo foi defendida por João Donizeti, que citou projeto anterior que pretendia alterar a lei -- que prevê a revisão da PGV uma vez por mandato, especificamente, no segundo ano de mandato. O primeiro projeto do Executivo pretendia excluir essa obrigatoriedade, deixando livre para que a planta pudesse ser revista em qualquer um dos quatro anos de mandato. O parlamentar lembrou a polêmica gerada, que culminou com a apresentação de um substitutivo de sua autoria.

O líder disse ainda que, por precaução, o Executivo enviou o atual projeto para dar manutenção à atual Planta Genérica, até que seja avaliada uma nova. “O Executivo está cumprindo uma legislação de 2018, mas sabemos que haverá necessidade de um grupo de trabalho, intersetorial, com a participação da sociedade civil, da maneira mais transparente possível, para que se dê a revisão, e para isso é preciso tempo”, afirmou.

O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) também se manifestou e parabenizou o prefeito pela apresentação do projeto atual, citando que o anterior foi apresentado em sessão extraordinária, apesar da complexidade do tema. Reforçou ainda que a revisão “precisa ser acordada com todas as partes, para se chegar a um consenso, para que os aumentos sejam pequenos e constantes”, disse, lembrando os problemas gerados em 2018, na última valoração do IPTU na cidade.

Outros parlamentares também falaram sobre o projeto e a necessidade de revisão justa dos valores, incluindo a vereadora Iara Bernardi (PT), que apresentou um voto em separado no parecer da Comissão de Habitação, lembrando que desde 2006 a Planta Genérica não é revista. O valor do reajuste para o IPTU de 2023 ainda não foi divulgado pela Prefeitura de Sorocaba. (Da Redação)