Moradores do Jardim Europa, em Sorocaba, reclamam da invasão irregular de uma área de preservação ambiental que possui nascentes no bairro próxima ao Parque da Água Vermelha. Uma obra de alvenaria, que fica entre a avenida Londres e a travessa Madri, chegou a ser iniciada no local. Porém, após reclamação dos moradores, a obra foi embargada pela prefeitura. No entanto, os moradores afirmam que a área continua sendo ofertada por posseiros, que tentam vendê-la ilegalmente. No local, antes da obra ser iniciada, havia uma placa informando a existência de nascentes.

Questionada a respeito, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) informou que fiscalizou, na sexta-feira (9), a área particular de preservação ambiental (APP) no Jardim Europa. “A Sema já emitiu auto de embargo e fez a notificação para cessar a ocupação”, garante. A ação contou com a participação da Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb).

Por meio do setor de Fiscalização, a Seurb informou que intimou o proprietário da área particular para as devidas providências, e que continuará acompanhando de perto o caso, para adotar todas as medidas legais cabíveis.

A prefeitura explica que “conforme o artigo 47 do Decreto Municipal nº 21.350/2014, as intervenções em APP, para as quais cabem a autorização do Município em respeito à Deliberação Consema 01/2018, podem ser autorizadas, caso se enquadrem como de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto, desde que previamente analisadas e aprovadas pela Sema, o que não ocorreu nesse caso citado pela reportagem”.

A prefeitura enfatiza que “o município atua com rigor, desde que assumiu a nova gestão municipal, em janeiro de 2021, para inibir essa prática na cidade e, inclusive, firmou parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, para o reforço no combate de ocupação clandestina, além de treinamento aos fiscais públicos da Seurb, sobre como identificar e proceder em casos como esse”.

O Cruzeiro do Sul solicitou dados atuais sobre a ocupação irregular ou clandestina na cidade, mas a prefeitura não informou números nem locais. Segundo a Seurb, os dados reais serão conhecidos com o trabalho de georreferenciamento, que será realizado em 2023, em todo o município. Em reportagens anteriores, o Cruzeiro mostrou que os dados da gestão atual informavam que mais de 800 famílias viviam em ocupações irregulares, em áreas na zona oeste e também na zona norte de Sorocaba.

Denúncias

A prefeitura disponibiliza canais de comunicação para denúncias pelo telefone 156, pelo WhatsApp (15) 99129-2426, da Ouvidoria Geral do Município, e, ainda, pelo site https://bit.ly/2RRIH86 administrado pela municipalidade com informações sobre ocupações irregulares e clandestinas. (Ana Claudia Martins)