A instituição de uma política de transparência sobre os programas de Auxílio Moradia e Habitação Popular será debatida nesta terça-feira (6) em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. O projeto de lei é de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PSDB) e busca apresentar possíveis déficits habitacionais enfrentados pelo município.

De acordo com a proposta, a Prefeitura passaria a contar com algumas obrigações, como a divulgação do número de pessoas cadastradas nos programas habitacionais instituídos e geridos pela cidade, a garantia dos cidadãos exercerem o direito de fiscalização do uso do dinheiro público e a disponibilização de informações sobre a destinação dos recursos do Auxílio Moradia.

A transparência sugerida seria implantada por meio do site oficial da Prefeitura. O texto ainda diz que, mensalmente, o Executivo disponibilizará no portal, de forma visual e didática o total de inscritos; novos cadastros; beneficiários excluídos; cadastros inativados; beneficiários excluídos do cadastro; unidades habitacionais e de lotes urbanizados; empreendimentos habitacionais de interesse social aprovados e valores de compensações urbanísticas. (Wilma Antunes)