Um total de 29.880 proprietários de veículos não pagaram o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) 2022 em Sorocaba. Os devedores foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no dia 25 de novembro. Juntos, eles devem R$ 34,6 milhões.

O número de endividados representa 10% da frota pagante do IPVA da cidade, sendo 296 mil veículos. Considerando essa quantidade, a pasta arrecadaria, ao todo, R$ 372 milhões com o imposto neste ano. Esse resultado, porém, só seria alcançado se os inadimplentes acertassem os débitos. A inadimplência no município supera, inclusive, o índice estadual, que está em aproximadamente 9%. 

Estão sendo informados todos os proprietários ou responsáveis solidários com débitos de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja superior a cinco Unidades Fiscais do Estado Paulista (Ufesps), referentes ao exercício de 2022. Responsável solidário é, por exemplo, o banco que fez o financiamento do veículo.

A notificação se dá via Diário Oficial do Estado (https://bityli.com/iXUPpqrkn). O documento apresenta a identificação do proprietário e do veículo. Ainda descreve os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá comunicado via Correios ao domicílio. Por isso, o devedor deve ficar atento. A consulta on-line pode ser feita com o CPF/CNPJ ou placa do veículo, pelo link https://bityli.com/iXUPpqrkn.

O débito deve ser regularizado em até 30 dias, contados a partir da data do informe, conforme a Secretaria da Fazenda. Agora, o pagamento pode ser feito apenas à vista, com a incidência de multa e juros de mora. É possível efetuar a quitação pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, usando o serviço de autoatendimento. O não pagamento ou apresentação de defesa no mesmo prazo acarretará na inscrição em Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Os nomes do inadimplente e do responsável solidário, se houver, também serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual).

Segundo a secretaria, a administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE). O órgão poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Em todo o Estado de São Paulo, a pasta notificou 1.499.754 proprietários, com dívida total de aproximadamente R$ 1,76 bilhão. O número de devedores responde por quase 9% (8,8%) dos 17,8 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento do IPVA no Estado. A se mantém praticamente estável nos últimos -- 8,3%, em 2021; 9%, em 2020; e 8,4, em 2019. O Cruzeiro do Sul solicitou dados sobre a inadimplência no município em anos anteriores, mas a pasta não enviou. 

Isenção 

No Estado de São Paulo, a frota total de veículos é de aproximadamente 26 milhões. Destes, 7,5 milhões estão isentos do imposto, por terem mais de 20 anos de fabricação, de acordo com a secretaria. Outro 612 mil também são considerados  isentos, imunes ou dispensados do pagamento. São pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, além de ônibus e micro-ônibus urbanos. 

Destinação dos recursos

De acordo com a Secretaria da Fazenda, do total recolhido com o IPVA, 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O restante do imposto é repartido meio a meio entre Estado e o município de residência do proprietário do veículo. (Vinicius Camargo)