A Câmara de Sorocaba rejeitou ontem (2) o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pela vereadora Iara Bernardi (PT). O documento, protocolado na terça-feira (29), pedia a apuração da suposta compra superfaturada do prédio da Secretaria da Educação (Sedu), além da análise de denúncias sobre possíveis prejuízos ao erário público, fraude de processos licitatórios e corrupção ativa e passiva. O engenheiro contratado pela Prefeitura para assinar o laudo de avaliação do preço do imóvel, Areobaldo Negreti, foi exonerado na quarta-feira (30), um dia depois do pedido de CPI ser protocolado na Casa.

A Secretaria Legislativa julgou procedente os pedidos do vereador João Donizeti (PSDB) -- líder do Governo de Rodrigo Manga (Republicanos) na Câmara -- para a abertura de duas CPIs. Os dois documentos foram protocolados também na terça-feira.

O líder de governo protocolou dois pedidos de CPI para apurar contratos da Sedu e da Secretaria de Saúde (SES). Contudo, as solicitações contém embasamentos genéricos, como “denúncias formuladas pelo nobre vereador Cícero João em suas redes sociais” e “contratos das secretarias”, sem especificar nenhum tipo de objeto para ser investigado, bem como as datas referentes aos contratos. Os vereadores nomeados para as CPIs, que foram iniciadas na terça-feira, são: Dylan Dantas (PSC), Vinícius Aith (PRTB), Fausto Peres (Podemos), Fábio Simoa, Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, do Republicanos, além do próprio João Donizeti.

Prédio da Educação

Iara protocolou, às 16h de terça-feira (29), a abertura de uma CPI para investigar denúncias contra o Governo Manga envolvendo a compra do prédio para a Sedu. Segundo a vereadora, o prédio foi avaliado em aproximadamente R$ 20 milhões. A Prefeitura, no entanto, pagou R$ 29,8 milhões.

O imóvel em questão fica na rua Romeu do Nascimento, 247, no bairro Água Vermelha. Assinaram a favor da investigação por possível compra superfaturada os parlamentares Cícero João (PSD), Rodrigo do Treviso (União), Fernanda Garcia (Psol), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Francisco França (PT), além da própria Iara.

O que diz a Câmara

A Secretaria Legislativa da Casa de Leis informou ao Cruzeiro do Sul que não pode haver abertura de duas CPIs com o mesmo objeto. Além disso, argumentou afirmando que todos os vereadores podem participar dos trabalhos investigativos da comissão. Já sobre ter aprovado duas CPIs da base de governo de Manga na Câmara e ter rejeitado a de Iara, todas protocoladas no mesmo dia, informou que a medida atende ao princípio da “anterioridade e cronologia”.

Mandado de segurança

O vereador Cícero João protocolou ontem (2), na Justiça, um mandado de segurança judicial contra a decisão do presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), e contra os presidentes que ficaram em exercício desde segunda-feira (28), Luís Santos (Republicanos) e Fausto Peres (Podemos). Segundo o parlamentar, o arquivamento do pedido de abertura da CPI foi para impedir a investigação de possíveis crimes e prejuízos ao erário em licitações e contratações na Sedu e na SES.

Iara também afirmou que entrará com um mandado de segurança contra a decisão na segunda-feira (5). Segundo ela, o indeferimento da abertura da CPI barra as investigações da compra do prédio da Sedu e afronta o próprio regimento da Casa.

Silêncio da Prefeitura

A reportagem questionou a Prefeitura de Sorocaba na quinta-feira (1º) sobre a exoneração de Areobaldo Negreti, engenheiro que compunha a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos. Nenhuma resposta foi enviada ao jornal até o fechamento desta edição. (Wilma Antunes)