Uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição afirma que a dívida pública poderia passar de 79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 89,8% em quatro anos, caso todo o aumento de gastos permitido pela proposta seja suportado pela emissão de títulos públicos. Os técnicos sugerem a aprovação conjunta de alguma regra que sinalize para uma trajetória decrescente da dívida.

“Quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior o esforço requerido para reconduzi-la à trajetória anteriormente desejada”, afirma a nota. A PEC retira do teto de gastos despesas de quase R$ 200 bilhões, principalmente com o Auxílio Brasil. O total da despesa prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 1,8 trilhão.

De acordo com os técnicos, uma percepção de risco maior aumenta o custo da rolagem da dívida com juros mais elevados. Em setembro de 2022, a dívida era de R$ 5,7 trilhões com custo médio de 10,8% ao ano. Para 2023, o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) estima que cada 1% de aumento na taxa de juros básica custará R$ 29,8 bilhões.

Teto de gastos

Os técnicos afirmam ainda que é interessante retirar do teto de gastos, como propõe a PEC, as despesas pagas com doações para o meio ambiente e mudanças climáticas e para as universidades públicas. Eles sugerem, inclusive, que toda a despesa paga com doações seja flexibilizada. Ela teria sido de apenas R$ 2,6 bilhões nos últimos 12 anos.

Já as despesas pagas com receitas próprias das universidades, também excepcionalizadas pela PEC, foram de R$ 10,5 bilhões desde 2010. No caso dos convênios, o valor foi de R$ 477,6 milhões, segundo a nota.

Jefferson Campos

O deputado federal Jefferson Campos (PL), de Sorocaba, discorda da retirada do teto de gastos. Segundo ele, a falta de limite aos gastos públicos previsto na PEC colocará o País em uma “instabilidade fiscal”. “Quem de fato pagará a conta, são aqueles que mais necessitam. Iremos sempre buscar os meios que possam, com muita responsabilidade, garantir um Brasil melhor para todos”, destacou.

O Cruzeiro do Sul também questionou a posição dos parlamentares Vitor Lippi (PSDB) e Herculano Passos (Republicanos). Os deputados, porém, não haviam enviado respostas à reportagem até o fechamento desta edição. (Da Redação)