A autorização para transportar pequenos animais domésticos nos ônibus de Sorocaba será um dos temas abordados na sessão ordinária de hoje (30) da Câmara. Quem comandará as plenárias será o vereador Fausto Peres (Podemos), devido a ausência do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

O projeto de lei foi criado em 2015 pelo vereador Francisco França (PT) e tramita apensado à proposta de Fábio Simoa (Republicanos), elaborada em junho deste ano, que tem o mesmo teor. A Comissão de Justiça considerou a iniciativa inconstitucional por invadir competência exclusiva do Executivo.

De acordo com o PL, o animal deverá possuir no máximo 10 quilos e estar acomodado em um suporte adequado para o deslocamento. A carteira de vacinação do pet também precisa estar em dia, pois o documento deverá ser apresentado ao motorista na hora do embarque. Cada tutor terá o limite de dois animais por viagem, no máximo.

A presença dos animais não pode prejudicar a segurança dos demais passageiros, ficando à critério do agente de bordo ou, em sua ausência, do motorista, a permanência do pet. A previsão de norma feita por França ainda diz que é impedido o transporte de animal que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, “comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros”.

Além disso, o transporte de animal não poderá ser feito nos dias úteis, em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre 6h e 10h, e na parte da tarde, entre 16h e 19h.

Outros projetos

Mais três matérias legislativas serão apreciadas em primeira discussão na sessão de hoje. O projeto de lei do vereador Cláudio Sorocaba (PL) -- que está em Brasília com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e com o vice Fernando Martins (PSD) -- declara como utilidade pública do município a Fazendo Arte Associação Cultural.

Rodrigo do Treviso (União) também quer o título de utilidade pública para a Associação Atlética Vila Helena, por meio de um projeto de lei. Por fim, o parlamentar Ítalo Moreira (PSC) que criar o Dia da Cultura Geek no calendário oficial de eventos de Sorocaba, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. (Wilma Antunes)