O líder do Governo de Rodrigo Manga (Republicanos) na Câmara de Sorocaba, João Donizeti (PSDB), protocolou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na sessão ordinária desta terça-feira (29). O objetivo, segundo o vereador, é apurar supostos contratos irregulares nas secretarias de Saúde e Educação. Contudo, há duas semanas, os parlamentares que compõem a oposição do governo municipal tentam coletar assinaturas para instaurar investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura. A manobra feita pelo próprio líder de governo inviabiliza o pedido da oposição, pois o regimento interno não permite duas CPIs com os mesmo objetos de investigação. Desta forma, o grupo responsável pelas apurações será uma espécie de “chapa-branca” formada apenas por vereadores da base do prefeito.

A história da CPI começou com Cícero João (PSD), ex-aliado de Manga, que fez uma série de lives no Instagram criticando o prefeito a pela supostas compras superfaturadas dos kits robóticos, aquisição dos brinquedos de plásticos para as creches municipais, além de pagamento a funcionários públicos ausentes de seus cargos. Desde a segunda semana de novembro, o vereador tem feito transmissões ao vivo, quase que diariamente, para atacar o chefe do Executivo. A conversa evoluiu e foi parar no plenário da Câmara, onde Cícero tentou coletar assinaturas suficientes para protocolar dois pedidos de investigação, mas se deparou com certos impasses. Então, transferiu a responsabilidade da abertura da CPI para a vereadora Iara Bernardi (PT), que conseguiu convencer mais alguns colegas.

Faltava apenas uma assinatura para o pedido ser protocolado, a de Francisco França (PT), que está com Covid-19 e não pôde comparecer à sessão. Foi o que bastou. A base de Manga no Legislativo não perdeu tempo e, logo após as plenárias, tratou de protocolar dois pedidos de CPIs com os mesmo objetos de investigação propostos pela oposição. De acordo com o líder de governo, seis vereadores governistas assinaram os documentos, sendo eles: Vinícius Aith (PRTB), Dylan Dantas (PSC), Fausto Peres (Podemos), Vitão do Cachorrão, Fábio Simoa e Cristiano Passos, do Republicanos, e o próprio João Donizeti, autor das solicitações.

“Foram aprovados requerimentos aqui na Câmara, encaminhados para o Ministério Público e agora estamos acompanhando. Agora que está efervescente essa questão e achamos por bem fazer essa CPI, que na verdade é um guarda-chuva de todos os contratos da Prefeitura de Sorocaba na área de Saúde e Educação. A minha condição de vereador e de líder é dar continuidade em todos esses levantamentos de dados, fazer o relatório e mandar para quem quer que seja, neste caso, provavelmente, encaminhar para o Ministério Público. Nos últimos dias vêm se levantando outras questões em outros contratos. Então, nós achamos por bem fazer uma CPI ampla que possa estar discutindo todos esses contratos importantes ligados a área da Educação e também na área da Saúde”, argumentou o líder de Governo.

Objetos de investigação

Os objetos de investigação das CPIs protocoladas por João Donizeti (PSDB) consistem em análises de todos os contratos firmados pelas secretarias de Saúde e Educação, inclusive os relacionados aos kits de robóticas, educação financeira, musicalização, uniformes e brinquedos inclusivos. O prazo estipulado no documento para a apuração é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

O que diz a oposição?

A vereadora Iara Bernari (PT) disse que a manobra da base do prefeito na Câmara foi feita de forma “sorrateira”. Além disso, destacou os possíveis gastos milionários da administração municipal com uniformes escolares, compra de CDs do do projeto “Palavra Cantada” -- que já teriam sido adquiridos na gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), entre os anos de 2005 a 2012 -- e apontou a compra de um prédio que vai abrigar a Secretaria de Educação (Sedu). Trata-se de um imóvel localizado na rua Romeu do Nascimento, número 247, no bairro Água Vermelha, comprado pela Prefeitura por aproximadamente R$ 30 milhões.

“As pessoas não querem dar testemunhos, mas já escutei de tudo sobre a compra desse prédio. Esse é o tema mais dramático, mais incisivo, de todas as denúncias. O local é inadequado, não tem estacionamento e foi avaliado em aproximadamente R$ 20 milhões. A Prefeitura deu quase R$ 30 milhões. O processo caminhou de uma forma estranha. Não tem funcionário público que assine o processo, são só comissionados. A Prefeitura tinha outro processo administrativo tramitando para a compra de um novo prédio e tudo isso foi atropelado para que esse prédio no Água Vermelha fosse comprado”, pontuou,

Ainda conforme Iara, parte da população faz graves acusações sobre a compra do prédio, que poderiam ser elucidadas em uma CPI. “O vereador Cícero veio a público para fazer outros tipos de denúncia, também focando nesta do prédio. A Prefeitura tem que explicar para a cidade. O que foi feito hoje foi uma bela de uma manobra. Se a Prefeitura não devesse nada, na CPI esclarece-se tudo. O que o prefeito fez hoje foi uma manobra. O líder do prefeito examinando o contrato do próprio prefeito, isso é ridículo. De uma forma sorrateira, hoje de manhã, coletaram assinaturas da base do prefeito que vai investigar o prefeito. Só na Câmara de Sorocaba mesmo”, acrescentou a vereadora.

CPI do prédio da Educação

Após levar um “passa-moleque” dos apoiadores do prefeito, Iara protocolou, às 16h, a abertura de uma CPI para investigar denúncias contra o Governo Manga envolvendo a compra do prédio para a Sedu. O documento pede apuração de possíveis prejuízos ao erário, fraude de processos licitatórios e corrupção ativa e passiva. Assinaram a favor da CPI os parlamentares Cícero João (PSD), Rodrigo do Treviso (União), Fernanda Garcia (Psol), Hélio Brasileiro (PSDB), Péricles Régis (Podemos) e Francisco França (PT), além da própria vereadora petista.

“Esta é apenas uma das aquisições da atual gestão, que vem realizando compras de grande vulto, milionárias, na secretaria da Educação Municipal, em programas que em sua ampla maioria das vezes não foram sequer debatidos junto aos órgãos da gestão municipal e que não se justificam pedagogicamente, além de apresentarem graves e evidentes indícios de direcionamento em seus processos licitatórios”, finalizou Iara.

A Prefeitura de Sorocaba informou ao Cruzeiro do Sul que vê as medidas com “muita normalidade”, uma vez que a fiscalização do Poder Executivo é uma das atribuições do Poder Legislativo. “É uma oportunidade para demonstrar toda lisura do trabalho que vem sendo executado pelo Poder Executivo e, eventualmente se identificado qualquer erro, o mesmo deve ser corrigido. Um dos itens amplamente discutidos, o ‘kit robótica’, acaba de ter todo o processo licitatório aprovado pelo Tribunal de Contas”, frisou a administração municipal. (Wilma Antunes)