O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, será recebido pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, na terça-feira (29), em Brasília. O encontro faz parte de uma série de ações para defender uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita a livre manifestação, mas que vete iniciativas que façam apologia ao uso de drogas ou a qualquer tipo de ação considerada crime no Brasil, como a Marcha da Maconha.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a iniciativa é uma das medidas da Administração Municipal que irá compor um conjunto de ações de “guerra” contra a Marcha da Maconha, anunciadas em outubro passado pelo prefeito, que também é responsável pelas Políticas Contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos.

Em documento assinado pelo chefe do Executivo sorocabano, a ser entregue a Rodrigo Pacheco, consta que a Marcha da Maconha, “situação apresentada como manifestação pacífica, em tese, poderia esconder uma ação organizada para difusão do consumo de drogas, o que seria reprovável. Não se pode esquecer que a realização de uma Marcha da Maconha em locais públicos poderia produzir consequências nefastas em jovens ainda imaturos, que são levados, muitas vezes, pelo modismo, à instigação ao uso ilícito dessa droga.”

O material contará, inclusive, com vídeos, imagens e outros anexos que demonstram como o evento propaga o uso e a legalização da maconha. “Queremos proibir, de uma vez por todas, todo tipo de evento, como a Marcha da Maconha, que faça esse tipo de apologia. Quem é familiar de dependente químico sabe o estrago que os entorpecentes fazem na vida das pessoas, direta ou indiretamente”, destaca Manga.

Documento com teor semelhante também será protocolado no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apontando, ainda, que a elaboração da referida PEC servirá para “ressalvar que eventos, como a Marcha da Maconha e congêneres fiquem proibidos de acontecer, ao passo em que incitam, induzem ou aconselham o uso da maconha fumada”.

Outras ações

A Prefeitura de Sorocaba protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, em 8 de novembro, pedindo a proibição de eventos na cidade, inclusive a Marcha da Maconha, que faça apologia à posse para consumo de qualquer tipo de entorpecente ou substância ilícita, que possa causar dependência química.

A Administração Municipal, em um primeiro momento, também ingressou com ação cautelar na Vara da Fazenda Pública, com pedido de liminar contra a realização da Marcha da Maconha. O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, emitiu parecer favorável nesse sentido, porém, a Justiça decidiu pela liberação do evento. Em contrapartida, outra ação cautelar protocolada pela Prefeitura, mas na Vara da Infância e Juventude, foi acatada. A medida estabeleceu multa de R$ 50 mil ao organizador, em caso de constatação de participação de criança ou adolescente, mesmo acompanhada de pais ou responsáveis, no evento.

Rodrigo Mangas também pretende visitar prefeitos de capitais e regiões metropolitanas que já sediaram a Marcha da Maconha, como forma de compartilhar com esses governantes as ações adotadas em Sorocaba e alertar sobre a necessidade de mobilização conjunta e preventiva contra as drogas e seus inúmeros malefícios. (Da Redação)