Legislativo
Vereador leva par de algemas no plenário para pedir abertura de CPIs
Cícero João (PSD) quer investigar possíveis compras superfaturadas e existências de funcionários públicos que recebem salário mesmo ausentes de suas funções
O vereador Cícero João (PSD), de Sorocaba, levou um par de algemas na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, para sugerir a abertura de duas Comissões de Inquérito Parlamentares (CPIs) contra o governo do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O parlamentar quer investigar possíveis compras superfaturadas na Secretaria de Educação (Sedu) e possíveis existências de funcionários que recebem dinheiro dos cofres públicos mesmo ausentes de suas funções.
Além das algemas, Cícero levou um exemplar do kit robótico distribuído pela Prefeitura aos alunos das escolas municipais. Na semana passada, ele fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para falar sobre os valores exorbitantes pagos pela Administração Municipal nesses mesmos itens e também em brinquedos para as creches da cidade. Cada “carrinho de posto de rodovia”, forma que o vereador chama o kit, custou R$ 740. Já o valor unitário do material é mais barato no mercado, R$ 86,64.
Vale lembrar que os kits robóticos já são alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desde abril deste ano. O vereador ainda mencionou um superfaturamento na compra de brinquedos de plástico para creches. Segundo ele, uma gangorra do modelo “Viking”, da marca Freso, teria sido adquirida por R$ 18 mil mas, na internet, a faixa de preço é R$ 3,8 mil. “A pessoa pagar R$ 70 mil em um brinquedo de plástico, enquanto não tem uma dipirona nos postos de saúde só pode ser brincadeira”, declarou Cícero.
O outro caso mencionado pelo parlamentar se trata de um funcionário público que, em tese, trabalharia na Prefeitura. Acontece que o servidor teria se ausentado do cargo mas o salário continua caindo na conta, conforme apontado por Cícero. O vereador levanta a possibilidade de uma investigação pelo crime de falsidade ideológica que estaria causando prejuízo ao erário.
“A população de Sorocaba precisa começar a se manifestar. Ficam discutindo dia e noite na rua, na frente do Batalhão, brigando por uma eleição que já foi. Temos que brigar pela fraude que está acontecendo em Sorocaba. A cidade nunca passou por algo como hoje. Temos recursos na Educação e na Saúde, duas coisas que estão brincado com o dinheiro público. Precisamos direcionar o MP, peço ajuda dos vereadores para a CPI”, disse na tribuna.
João Donizeti (PSDB), líder do governo Manga na Câmara dos Vereadores disse que a abertura da CPI é a mesma coisa que “chover no molhado”, uma vez que o caso já está sendo investigado pelo MP-SP. “Na CPI é feito todo um rito e depois é encaminhado para o Minsitério Público, que já abriu o procedimento. Mas eu não vou intervir no seu direito de fiscalizar”, argumentou.
Na sessão, Cícero destacou que já tinha cinco vereadores que apoiam a abertura da CPI. Ele ainda disse que passará em todos os gabinetes para apresentar os documentos e conseguir mais assinaturas. O parlamentar está otimista com as apurações e acredita que conseguirá mais três assinaturas necessárias para completar o quórum mínimo.
Sem gastos públicos na Marcha para Jesus
O projeto de lei (PL) que revoga o artigo 2º da legislação que considera o evento bem cultural e imaterial do município foi aprovado nesta terça-feira, em primeira discussão. A matéria legislativa segue orientação do MP-SP e tem como objetivo extirpar do ordenamento jurídico sorocabano toda e qualquer possibilidade de utilização de dinheiro público no evento ‘Marcha para Jesus’. A proposta é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e anula da lei o dispositivo que determina que as despesas da execução da norma sejam custeadas por verba orçamentária própria. (Wilma Antunes)