Uma concessionária de veículos de Sorocaba atendeu às recomendações enviadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de coibir a prática de assédio eleitoral na empresa.

O caso ganhou repercussão após o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), comparecer no estabelecimento e pedir votos aos funcionários em favor de candidatos ao segundo turno das eleições deste ano.

Imediatamente após o recebimento da denúncia, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo emitiu uma notificação aos representantes legais da concessionária, recomendando a adoção de providências para garantir aos empregados, diretos e terceirizados, o direito constitucional de escolher o seu candidato de forma livre e secreta.

Dentre outras medidas, o MPT recomendou que, no prazo de 24 horas, a empresa dê ampla publicidade aos funcionários acerca da ilegalidade de condutas de assédio eleitoral, inclusive dando ciência pessoal a todos os gerentes, supervisores e diretores da concessionária.

A empresa protocolou nos autos o cumprimento das recomendações, juntando inclusive provas de divulgação do feito em murais, grupos de Whatsapp e e-mail, além de um comunicado assinado pela direção que foi distribuído a todos os empregados.

O MPT enviou a denúncia ao Ministério Público Eleitoral, para que seja apurada a legalidade da conduta do chefe do Executivo municipal no caso.

O MPT na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu, até a manhã desta sexta-feira (28), 156 denúncias de assédio moral eleitoral, distribuídas nas regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, com a celebração de 12 termos de ajuste de conduta (TAC) e o ajuizamento de 3 ações civis públicas. O MPT em Sorocaba recebeu, até o momento, 12 denúncias.

As denúncias podem ser feitas pelo endereço www.prt15.mpt.mp.br, pelo app Pardal MPT ou pessoalmente nas sedes das Procuradorias do Trabalho. (Da Redação)