O vereador Rodrigo do Treviso (União), de Sorocaba, usou um palhaço de brinquedo para manifestar a sua insatisfação com o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, referente a um projeto de lei de sua autoria, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20). O parlamentar foi até a tribuna e colocou o objeto — que tinha a palavra “povo” adesivada no chapéu — em cima do púlpito. A matéria legislativa em questão exige a afixação de cartazes nos terminais de ônibus da cidade, contendo os horários dos itinerários.

De acordo com Rodrigo, outros projetos semelhantes ao seu já foram discutidos na Casa de Leis e aprovados pela comissão. Contudo, a proposta dos cartazes em ônibus saiu de pauta duas vezes neste ano. “Eu me sinto um palhaço. O Treviso é trouxa, palhaço, só falta bater no Treviso. O projeto é bom para a população, aí vem outro vereador com projeto igual e só o meu está inconstitucional. O projeto vai prejudicar a quem? Eu fico chateado, sinceramente, eu não sei até onde vai parar. Na Vila Helena, isso se chama perseguição. Aqui, eu não sei se muda”, disse.

A inciativa foi considerada inconstitucional porque, segundo a Comissão de Justiça, as leis que determinam afixação de placas no transporte coletivo violam a reserva de administração e a separação de poderes. No documento, também é citado o fato de eventualmente impor condicionantes às concessionárias do serviço, durante a execução contratual, o que também é rechaçado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Assim como Rodrigo, outros parlamentares também não concordaram com o parecer e o rejeitaram.

Dylan Dantas (PSC) ressaltou que os vereadores têm permissão para legislar questões referentes a publicidade. “Em nenhum momento, o projeto entra na atribuição do Poder Executivo. Não estamos dizendo os horários que os ônibus devem passar, queremos apenas dar publicidade aos horários previamente definidos pelo Executivo. A meu ver, o projeto é constitucional”, falou.

Ítalo Moreira (PSC), Fernanda Garcia (Psol), Vitão do Cachorrão, Cristiano Passos e Fábio Simoa, do Republicanos, concordaram com o discurso de Dantas. Os parlamentares ainda destacaram que nem todo mundo que está nos terminais tem acesso a celulares para consultar os horários no aplicativo da Urbes. Simoa frisou que o sinal de internet em áreas rurais da cidade ainda é precário. Desta forma, a afixação de cartazes também em pontos de ônibus beneficiaria a população de locais menos favorecidos.

O presidente da Comissão da Justiça, Luis Santos (Republicanos), esclareceu que, apesar do mérito da proposta, precisa seguir a “letra fria” da lei, reforçando a inconstitucionalidade da matéria. “Isso é horrível, porque a gente fica parecendo perseguidor. O projeto dele afeta as empresas, vai interferir. Por isso, essa foi a avaliação da Justiça. Nada contra a informação, não estamos fazendo o povo de palhaço. Seria interessante o vereador pesquisar antes. Não adianta levar para o lado pessoal”, rebateu. (Wilma Antunes)