O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), anunciou na tarde desta quarta-feira (19) que vai entrar com uma ação cautelar na Justiça, com pedido de liminar, solicitando o cancelamento da "Marcha da Maconha". O evento -- que causou revolta no chefe do Executivo na última terça (18) -- está agendado para o dia 12 de novembro, na praça Frei Baraúna, na região central da cidade.

Manga também anunciou outras três ações durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a Prefeitura negou administrativamente o comunicado de realização da marcha no município, impedindo a realização da manifestação. Um dos motivos seria porque um outro evento já estaria marcado no mesmo local e horário em que a organização da “Marcha da Maconha” informou ao Poder Executivo.

Outra medida é a viagem a Brasília (DF), capital do Brasil, para pedir mudanças na lei aos presidentes do Senado e da Câmara Federal. A ideia é sugerir a criação de uma emenda constitucional em relação a legislação vigente. Além disso, o prefeito também comunicou que realizará uma série de visitas a prefeitos de cidades de todo o País, começando pelas principais capitais, para pedir apoio e adesão às medidas que serão tomadas em Sorocaba.

Supremo

Os eventos conhecidos como "Marcha da Maconha" foram liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. De acordo com a decisão, a manifestação tem respaldo na Constituição Federal, desta forma, não pode haver proibição de manifestação e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização de drogas ou de qualquer substância que leve ao entorpecimento episódico ou viciado das faculdades psicofísicas.

Embora as manifestações pacíficas estejam dentro da legalidade, os eventos devem obedecer os parâmetros estabelecidos pelo STF. Não é permitido uso de armas e nem incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento. Além disso, também é proibido o consumo de entorpecentes durante o evento, bem como a presença de crianças e adolescentes.

Esclarecimentos 

Após a repercussão do assunto na cidade e, principalmente, nas redes sociais, a organização da "Marcha da Maconha" divulgou uma nota de esclarecimento no Instagram. No texto publicado, eles alegam ter sofrido ataques de uma "autoridade" de Sorocaba, no caso, o prefeito Rodrigo Manga. A administração do evento ainda destacou que a manifestação busca a discussão democrática sobre a alteração de leis que, segundo eles, são "problemáticas". 

"Não temos nenhuma ligação partidária. Temos posição política, sim, como qualquer cidadão que exerce seu direito, mas não temos ligação com político algum. Não somos marginais, não estamos aqui para fazer apologia às drogas. Somos civis buscando evolução no quadro social do País. Enquanto o estudo da maconha e sua aplicação medicinal, bem como a exploração monetária do uso recreativo, avançam dia a dia em muitos países desenvolvidos, no Brasil ainda discutimos fatos comprovados cientificamente. Ainda discutimos o inegável poder terapêutico da maconha. Isso é absurdamente retrógrado!", afirmaram. 

Ainda na nota, a organização rebateu as acusações de Manga e declarou que trabalha para levantar discussão sobre os danos sociais causados pelo tráfico de drogas. "A guerra às drogas oprime, encarcera e mata a população preta e periférica, enquanto os que realmente lucram com o tráfico seguem livres e seguros. Nossa manifestação é totalmente dentro da legalidade, temos esse direito garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil e, além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu, por unanimidade, a legalidade do nosso manifesto, não nos enquadrando no crime de apologia às drogas", finalizou. (Wilma Antunes e Ana Cláudia Martins)