A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (27), em primeira discussão, projeto de lei que destina uma área pública para a realização da Feira da Barganha. A iniciativa do Poder Executivo altera a finalidade de um imóvel de 133 mil metros quadrados, localizado no bairro Caguaçu, doado pela Urbes à Prefeitura e destinado à regulação fundiária, juntamente com outras duas áreas. Com a mudança de finalidade prevista no projeto de lei, a área referida será utilizada apenas para a Feira da Barganha e a outras atividades de lazer e cultura.

A proposta altera a legislação municipal (10.695/2013), que prevê a destinação de três áreas para fins de regularização fundiária, retirando desse rol uma parte, a área de 133 mil metros quadrados doada pela Urbes, e mantendo as demais à mesma finalidade, isto é, para regularização fundiária, que provavelmente seriam destinadas à construção de núcleos habitacionais. Se aprovado em segunda votação, toda a área poderá ser utilizada, além da feira, para outras atividades de lazer a serem implantadas ao longo do tempo.

Lazer

Para o Executivo, a manutenção das atividades relacionadas à Feira da Barganha supre uma necessidade da zona norte da cidade, que, apesar de ser a mais populosa de Sorocaba, carece de equipamentos culturais e de lazer. A Prefeitura sustenta ainda que manter a Feira da Barganha na referida área “caracteriza o exercício de atividade econômica que fomenta o comércio local, promove a aproximação dos munícipes, integra o direito social à cultura e possibilita a socialização”.

Segundo o Executivo, a proposta faz parte de um projeto de revitalização da área do Horto Florestal, contemplando a realização da Feira da Barganha todos os domingos, que atraia grande público, além da implantação futura de áreas de esporte e lazer, espaços culturais, mirante, trilhas e infraestrutura como lanchonetes e estacionamento.

Aprovados

Ainda na sessão legislativa, em segunda discussão, foram aprovados quatro projetos de lei. Entre eles, a proposta de Rodrigo do Treviso (União), que institui o “Dia do Desapego Consciente” no calendário oficial do município; a iniciativa de Fernando Dini (MDB), que amplia o conceito de “animal comunitário”; a de Ítalo Moreira (MBL), que obriga escolas municipais a terem, no mínimo, duas câmeras instaladas em suas dependências; e o projeto de Fernanda Garcia (Psol), que acrescenta seis datas no calendário oficial do meio ambiente. (Da Redação)