O conceito de “animal comunitário” pode passar a fazer parte da realidade dos sorocabanos. A Câmara de Vereadores aprovou ontem (22), em primeira discussão, o projeto de lei que reconhece o vínculo entre animais e sociedade. A iniciativa, criada pelo vereador Fernando Dini (MDB), considera comunitários os animais que dependem de cuidados da comunidade, ainda que não exista um responsável único e definido. A medida, entretanto, não vale para animais silvestres.

De acordo com o documento, os tutores ficam incumbidos de prover os cuidados com a higiene, saúde, alimentação, vacinação e castração dos animais comunitários pelos quais se responsabilizem, devendo zelar também pela limpeza do local que o animal fica. A norma também permite a colocação de “casinhas” -- desde que devidamente identificadas com adesivo ou placa -- em vias públicas, órgãos públicos, empresas e escolas, sempre com a prévia autorização do responsável pela instituição ou autoridade administrativa competente.

Contudo, os abrigos para os animais não podem interromper ou prejudicar o passeio de pedestres e nem o trânsito de veículos. Além disso, os pets deverão ser identificados pelos seus tutores com a utilização de microchip ou coleira de identificação contendo a informação do nome, do endereço e do contato do respectivo tutor. A proposta revoga a lei municipal 9846/2011, que cria o conceito de cão comunitário. Nenhum parlamentar votou contra o projeto.

Desapego consciente

A criação do “Dia do Desapego Consciente” também foi aprovado em primeira discussão. O projeto de lei, de autoria de Rodrigo do Treviso (União), determina um dia específico para arrecadar objetos e doar às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, conforme o parlamentar, busca promover educação ambiental por meio do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo no meio ambiente.

Consideram-se apropriados para doação os seguintes objetos: brinquedos, calçados, roupas, equipamentos de informática, móveis, livros, eletrodomésticos, geladeiras, fogões, máquinas de lavar, colchões, material de higiene e limpeza, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização. Nenhum vereador se opôs à iniciativa, que passou com quatro emendas.

Extraordinária

Três projetos de lei, elaborados pelo Poder Executivo, foram aprovados ontem na sessão extraordinária da Câmara. Entre eles, a iniciativa que trata sobre a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv); e medidas para implementar o programa habitacional de Sorocaba, que promovem a desafetação de bem público de uso especial. A proposta que solicita a revisão da Planta Genérica de Valores foi retirada de pauta por quatro sessões. (Wilma Antunes)