O projeto de lei que aumenta a multa por maus-tratos a animais para R$ 50 mil retorna nesta terça-feira (20) à pauta legislativa da Câmara de Sorocaba em primeira discussão. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, chegou a ser apreciada em maio deste ano, entretanto, recebeu emenda para diminuir o valor da autuação e voltou para análise da Prefeitura. Na época, os vereadores consideraram “impagável”.

A cidade já conta com uma legislação municipal de proteção aos animais (9551/11), criada por João Donizeti (PSDB), vereador e líder do Governo na Casa de Leis. A norma em vigor prevê multa de R$ 4 mil para casos de maus-tratos que provoquem morte do animal; R$ 3 mil quando o animal for lesionado; R$ 1 mil se não houver lesão; e R$ 3 mil para situações de abandono de animal sadio ou doente.

O Executivo busca alterar os incisos I, II, III e IV do terceiro artigo da lei, que dispõe justamente sobre os valores da multa. Considerando só o projeto de lei original, sem a emenda apresentada, a pena para quem matar animais de forma cruel, gerando lesões ou não, pode aumentar em até 900%. Isso porque o documento determina multa de R$ 50 mil para casos de maus-tratos que causem morte ao animal; R$ 40 mil em casos que o animal seja lesionado; R$ 10 mil se não houver lesão; e R$ 40 mil para situações de abandono.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, porém, uma emenda apresentada pelo vereador Rodrigo do Treviso (União) diminui esses valores. Com o substitutivo, em caso de morte do animal, fica determinado, em casos de maus-tratos que provoquem a morte do animal, autuação de R$ 5 mil; R$ 4 mil em casos que o animal for lesionado; R$ 2 mil se não houver lesões; R$ 4 mil para abandono.

Gratuidade nos parques

Os alunos das escolas municipais podem ter acesso gratuito nos parques de diversões que se instalarem em Sorocaba. A proposta do vereador Francisco França (PT), será votada hoje, em primeira discussão, e prevê o benefício aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental I. Além disso, o projeto abrange pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. A proposta também prevê a concessão de acesso e gratuidade às atrações a um acompanhante responsável pelo participante. O custeio ficaria por conta da Prefeitura e das empresas que fizerem a cooperação com a administração municipal.

Outros projetos

Remascente da sessão de quinta-feira (15), consta em primeira discussão o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que determina obrigatoriedade de câmeras nas dependências de escolas municipais de Sorocaba e seus arredores. Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagem, que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. (Wilma Antunes)