As escolas municipais de Sorocaba poderão ser obrigadas a ter câmeras de segurança instaladas em suas dependências a partir do ano que vem. O projeto de lei que cria a exigência é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC) e será votado hoje (15), em primeira discussão, na Câmara Municipal. A sessão ordinária começa às 9h e, devido ao período eleitoral, não está sendo transmitida nas redes sociais. Outras propostas também serão avaliadas pelos parlamentares durante a reunião.

De acordo com a matéria legislativa elaborada por Moreira, as câmeras serão instaladas nas dependências da escola e ao redor da unidade. Cada instituição terá de contar com, pelo menos, duas câmeras que registrem áreas de acesso e principais instalações internas. O vereador ainda destacou no projeto que, para fazer a instalação dos aparelhos, será considerado, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na instituição, assim como características territoriais e dimensões.

As escolas que ficam localizadas em áreas com altos índices de violência terão prioridade na implantação do programa. Já os recursos utilizados para colocar a ideia em prática serão oriundos de dotações orçamentárias próprias, ou seja, da verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Como justificativa, o parlamentar salientou que a propositura tem como intuito aumentar a segurança nas escolas e “contribuir efetivamente com o bem-estar dos munícipes”.

Ainda argumentou a matéria não configura vício de iniciativa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em um caso na Capital do Rio de Janeiro, que vereadores têm plenos poderes para legislar gerando despesas para a administração municipal, “desde que não trate da criação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos e da criação de órgãos da administração”.

Outros projetos

Avançam para segunda discussão outros quatro projetos de lei, sendo três deles referentes ao calendário oficial de eventos do município. Rodrigo do Treviso (União) que criar a Semana Municipal Paralímpica, voltada para a inclusão das pessoas com deficiência. A proposta de Dylan Dantas (PSC) institui o Mês do Automobilismo e autoriza o Festival Sorocabano de Arrancada - Race Wars. Já Fernanda Garcia (Psol) busca alterar a redação da lei que trata sobre o calendário de datas alusivas ao meio ambiente. Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores ainda estão previstos na ordem do dia. (Wilma Antunes)