O projeto de lei que cria em Sorocaba uma política municipal voltada à proteção de pessoas com doença celíaca foi aprovada nesta terça-feira (13), em primeira discussão, pelo Legislativo. Também foram aprovadas a inclusão da Semana do Caminhoneiro no calendário oficial, além da obrigatoriedade de cadeiras de rodas em farmácias da cidade.

Péricles Régis (Podemos) defendeu sua iniciativa, que institui diretrizes a hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais sobre cuidados aos pacientes intolerantes a glúten. O vereador exibiu um vídeo no telão do plenário, em que uma criança relatava o desconforto de não poder fazer refeições junto aos colegas de escola, devido a falta de preparação dos alimentos.

Conforme a proposta, o dia 16 de maio passa a ser reconhecido como Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca. Também consta a criação do Selo Sem Glúten, que tem como objetivo certificar instituições que comercializem ou ofereçam alimentos e refeições isentos de glúten.

Os estabelecimentos privados que descumprirem a lei, podem ser advertidos e orientados por escrito pelo Poder Executivo e, caso persistam no descumprimento, estarão sujeitos a multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a R$ 3.197.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Semana do Caminhoneiro na semana que compreende o dia 16 de setembro, anualmente, no calendário de eventos do município. Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, de Fernando Dini (MDB), que obriga farmácias de Sorocaba a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes.

É necessário que o equipamento alcance o percurso necessário para o deslocamento do cliente desde o estacionamento até o local da compra. As drogarias que descumprirem a lei, se regulamentada, serão autuadas em R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 10 mil na reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento.

Criação de rotas turísticas e inclusão do Turismo Pedagógico foram retirados de pauta. Já os projetos que criam a Semana Municipal Paralímpica, o Mês do Automobilismo e o Dia do Meio Ambiente -- além de alterar o calendário oficial do meio ambiente -- não chegaram a ser votados devido ao fim do tempo regimental. (Wilma Antunes)