Uma norma voltada à proteção integral de pessoas com doença celíaca pode fazer parte da legislação sorocabana. O projeto de lei, de autoria de Péricles Régis (Podemos), que institui as novas diretrizes, será votado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal. Além desta, outras cinco matérias serão apreciadas em primeira discussão, a partir das 9h.

A doença celíaca nada mais é que uma doença autoimune causada pela intolerância ao glúten -- proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodka e alguns doces. A proposta de Péricles é composta por 29 artigos, que abordam tópicos sobre cuidados em hospitais, escolas e estabelecimentos comerciais.

Fora as regras destinadas às entidades, fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca”, para ser celebrado anualmente em 16 de maio. O projeto ainda conta com a criação do “Selo Sem Glúten”, que tem como objetivo certificar instituições que comercializam ou ofereçam alimentos e refeições isentos de glúten.

Conforme a iniciativa, a administração municipal deverá incentivar pesquisas sobre a doença, capacitar profissionais no assunto e promover campanhas visando o esclarecimento de características, sintomas e tratamento. Os hospitais e estabelecimentos que preparam as refeições para seus pacientes também devem disponibilizar refeições isentas de glúten.

Da mesma forma, a escola pública que oferecer alimentação escolar deverá disponibilizar um cardápio isento de glúten. Por sua vez, os bares, lanchonetes, restaurantes, cantinas, quiosques e estabelecimentos similares ficam obrigados a divulgar em seus cardápios e anúncios informações sobre a presença de glúten ou traços de glúten nas refeições comercializadas.

Os estabelecimentos privados que descumprirem esta lei serão advertidos e orientados por escrito pelo Poder Executivo e, caso persistam no descumprimento, estarão sujeitos a multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalente a R$ 3.197.

Outros projetos

O projeto de lei que reconhece as rotas turísticas de Sorocaba também será apreciado. Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, as rotas são entendidas como “itinerários constituídos por diversos elementos que lhes conferem identidade, definidos e estruturados para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização turística”.

Outras três matérias incluem no calendário oficial da cidade os seguintes eventos: “Turismo Pedagógico”, “Semana Municipal Paralímpica” e “Mês do Automobilismo”, sendo que este último autoriza o “Festival Sorocabano de Arrancada - Race Wars” -- competição esportiva praticadas por automóveis ou motocicletas.

Por fim, será apreciado o projeto de lei que altera dispositivos da norma que trata sobre datas alusivas ao meio ambiente. De acordo com a iniciativa, o “Dia do Meio Ambiente”, comemorado em 5 de junho, passa a ser a “Semana do Meio Ambiente”. Além disso, outras seis datas são acrescentadas ao calendário oficial do meio ambiente. (Da Redação)