Embora retirados de pauta, os dois projetos de lei que criam pontos de apoio aos motoboys de aplicativo de entrega Sorocaba causaram controvérsias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal. O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) cobrou que Vitão do Cachorrão (Republicanos), um dos autores da proposta, questionasse o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos); Fernando Dini (Dini) sugeriu uma paralisação dos profissionais.

O parlamentar Fausto Peres (Podemos) também apresentou uma matéria sobre o mesmo assunto. As duas tramitam juntas e foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça. Segundo a justificativa, os projetos atribuem ao legislativo funções que cabem apenas ao executivo. A proposta contempla a implantação, nas quatro regiões do município, do “Espaço Motoboy”, com disponibilização de estacionamento para as motocicletas; abrigo com cobertura para proteção de chuva e sol; espaço com bancos; mesa para refeição; sanitários, bebedouro e internet wi-fi.

Em caso de descumprimento da norma, seria elaborada autuação à Secretaria de Mobilidade. A pasta, conforme o projeto, ainda poderia perder o cadastro administrativo e ser inabilitada para realizar a prestação de serviços, até o oferecimento dos pontos de apoio.

Hélio, durante a discussão do projeto, afirmou que seria “o primeiro a votar a favor”, caso fosse considerado constitucional, e indagou o colega: “Vitão, você é amigo do Manga, tem até foto com ele nas redes sociais. Por que você não pede para ele? O projeto é ilegal, se a gente aprovar aqui, depois vem ADIn [Ação Direta de Inconstitucionalidade]”, disse.

Dini, por sua vez, declarou: “A classe é muito desunida. Os motoboys não sabem a força que têm. Vocês são iguais os caminhoneiros, se resolverem fazer uma paralisação, a cidade para. Está na hora de unir força, fazer um ato, uma motociata... lutar pelo direito de vocês. Os vereadores estão dispostos a ajudar”.

Segundo o líder de governo, João Donizeti (PSDB), uma nova data para debater a proposta com o executivo será anunciada na sessão de terça-feira (13).

Banheiros unissex

Os projetos de lei, de Rodrigo do Treviso (União) e Vinícius Aith (PRTB), que proíbem a instalação de banheiros unissex em instituições de Sorocaba, incluindo repartições públicas, foram retirados para adequações, a pedido dos autores. As matérias legislativas tramitam juntas e também impedem que transexuais usem toaletes destinados a gêneros diferentes do sexo de nascimento.

O projeto de lei de Dylan Dantas (PSC), que altera a redação das regras para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também saiu da ordem do dia, a pedido do autor.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que trata sobre a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica. (Wilma Antunes)