Sorocaba pode ganhar uma política municipal voltada à promoção da arte urbana. O projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), estabelece uma série de diretrizes às manifestações artísticas e será votado nesta terça (6), em primeira discussão, na Câmara Municipal. A sessão ordinária tem início às 9h e aprecia outras quatro iniciativas, sendo que três delas foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça do Poder Legislativo.

De acordo com a matéria legislativa, o objetivo da política é reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural. Desta forma, é possível também promover o bem-estar estético e ambiental da população. Outra questão apontada pelo parlamentar é que, com o reconhecimento dessas manifestações artísticas, é possível conseguir a valorização, preservação e recuperação do espaço público.

O documento ainda traz a exploração cultural por meio de campanhas de incentivo ao grafite. Assim, fica permitido a realização de concursos públicos, além de parcerias com órgãos públicos de outras esferas ou com a iniciativa privada. Embora a proposta de Moreira tenha como objetivo reconhecer o grafite como manifestação cultural e artística, o texto é claro sobre a ilegalidade da pichação, atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público.

“O projeto de lei propõe medidas inibidoras da prática da pichação, tendo o cuidado de promover possibilidades de integração social dos praticantes... enxergamos a cultura a partir de dois conceitos, o ético e o estético. O primeiro nos orienta no sentido de fazer o melhor sob o ponto de vista do interesse público. O segundo, no sentido de fazer o que é mais adequado ao público, com qualidade e respeito às diversas manifestações culturais da cidade”, justificou.

Semana do Caminhoneiro

Também em primeira discussão será votado o projeto de lei, de Cristiano Passos (Republicanos), que cria a Semana do Caminhoneiro em Sorocaba. Conforme consta no documento, o intuito da proposta é promover ações de conscientização, como palestras, rodas de conversa, campanhas de segurança no trânsito, além de campanhas sobre saúde preventiva voltada aos motoristas.
A celebração deve ocorrer na semana que compreende o dia 16 de setembro, data em que é comemorado o Dia Nacional do Caminhoneiro.

Visibilidade lésbica

Após receber emenda modificativa do vereador Vinícius Aith (PRTB), o projeto de lei que cria o Dia da Visibilidade Lésbica no município, de autoria de Fernanda Garcia, retorna à pauta, desta vez, em segunda discussão.

Inconstitucionais

Três projetos de lei considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça constam na ordem do dia. A iniciativa de Fábio Simoa (Republicanos) define distância mínima para o oferecimento do transporte escolar municipal gratuito.

O projeto de Fausto Peres (Podemos) cria o Espaço Motoboy, que implanta estacionamento exclusivo para motociclistas de aplicativo de entrega, além de espaços com bancos, mesa para refeição, sanitários, bebedouro e internet wi-fi.

Por fim, o projeto de Cícero João (PSD) determina a distribuição gratuita de fraldas para crianças de 0 a 2 anos de idade pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade social. (Wilma Antunes)