Depois da Marcha para Jesus, Sorocaba agora pode ganhar um novo evento religioso. Um projeto de lei, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), institui o Dia de Combate à Cristofobia, a ser inserido no calendário de eventos oficial do município. A matéria legislativa será apreciada hoje (1º) na Câmara, em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão da Justiça.

No documento, o parlamentar solicita que o dia 3 de abril seja reservado para ações de combate à intolerância contra a fé cristã. “Desta forma, fica autorizada a realização de eventos públicos que ‘valorizem e divulguem’ o cristianismo. Manifestações contra qualquer tipo de violência aos cristãos e os ‘abusos da Cristofobia’ também serão permitidos”.

Na justificativa, Dantas considerou o “grande número de abusos”, que surgem contra cristãos ao redor do mundo. Entretanto, nenhum dado sequer foi apresentado para sustentar o argumento. O direito de religião no Brasil já é garantido pela Constituição Federal. Além disso, também existe o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Regras para táxis

Um projeto de lei que cria novas regras para o serviço de táxi em Sorocaba também será votado hoje, em primeira discussão. A iniciativa, do vereador Cícero João (PSD), conta com 56 artigos. Entre eles, constam normas para a exploração do serviço; licença; emissão do alvará; registro do condutor; taxímetros, bandeiras e preços, além de obrigações dos motoristas, infrações e penalidades.

De acordo com o documento, a frota de táxi da cidade deverá ser formada apenas por veículos de cor prata ou branco, com quatro portas, ar-condicionado, capacidade máxima de até sete lugares e até 10 anos de uso. Só poderão ser dirigidos por motoristas autônomos (pessoas físicas) devidamente inscritos no cadastro da Prefeitura.

Em caso de infração, estão previstos diversa punições, desde multa de R$ 1.598,50, no caso de falta de polidez no trato com o usuário, até R$ 15.985, se houver violação do taxímetro ou aparelho registrador, e R$ 63.940 se permitir condutor não registrado a dirigir o veículo. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Visibilidade lésbica

Ainda em primeira discussão, será votado o projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que inclui o Dia da Visibilidade Lésbica no calendário oficial do município. Segundo a proposta, a celebração ocorrerá anualmente aos 29 de agosto. Nessa data, serão realizadas ações de conscientização voltadas à consciência da população. (Wilma Antunes)