A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (30) a contratação de operação de crédito, entre a Prefeitura de Sorocaba e o New Development Bank (NDB) -- conhecido como Banco dos Brics -- no valor de US$ 40 milhões, para financiamento de mais uma parte do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba -- Desenvolve Sorocaba / Sorocaba Tem Pressa.

O pedido de contratação e de concessão da garantia da União teve como relator o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB/SP). Ele escreveu em seu relatório que “o programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos e o mutuário efetuou o registro da operação junto ao Banco Central do Brasil”.

Também cita que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, analisou as informações referentes à Prefeitura de Sorocaba, “manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o mutuário cumpre os requisitos legais para ambos”. Ainda, informou que a capacidade de pagamento da requerente foi classificada em “A”, e atendeu a um dos requisitos para elegibilidade da operação de crédito à concessão de garantia da União.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por vez, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação dos documentos requeridos na legislação, para o encaminhamento do processo ao Senado, para fins de autorização da operação de crédito, bem como para a concessão de garantia por parte da União, desde que formalizado contrato de contragarantia.

A fase seguinte será submeter o pedido de contratação de financiamento à apreciação do plenário do Senado, o que deve ocorrer já nos próximos dias. Uma vez aprovado, o processo retorna à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para solicitar, ao Banco, o atendimento das condições prévias do contrato e, ao procurador do município, as certidões necessárias.

O passo final é marcar a data de assinatura do contrato de empréstimo, entre o município e o banco, o que deve ocorrer já em outubro”, aponta Jessica Pedrosa, coordenadora do Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (Cadi), da Prefeitura de Sorocaba. O contrato com o NDB prevê o financiamento para a realização de obras de macrodrenagem no Jardim Nilton Torres; recuperação de infraestrutura de 940 mil metros quadrados nas regiões norte, leste, oeste e central; pavimentação asfáltica e construção de ponte, compondo o complexo viário de ligação entre o Parque São Bento e o Residencial Carandá; um minitúnel na intersecção das avenidas Antonio Carlos Comitre, Washington Luiz e Barão de Tatuí e outra, entre a avenida Edward Frufru Marciano da Silva e a rua Atanázio Soares.

Ainda, como parte do programa Desenvolve Sorocaba/Sorocaba Tem Pressa, aprovado pela Câmara Municipal, também está em processo de contratação de operação de crédito US$ 16 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A medida tramita na Casa Civil e está na iminência de ir para a CAE, do Senado, com posterior assinatura de contrato até o fim de 2022.

Dentre as obras previstas via Fonplata, estão: a ligação entre os Jardins São Guilherme II e Jardim Paulista, assim como entre o Jardim Santa Lúcia e a Avenida Ulysses Guimarães; mais a obra de travessia sobre córrego, interligando a rua Walter Lacava com a rua Nelson Juliano (Wanel Ville IV/Villágio Torino); o alteamento da avenida XV de Agosto; a recuperação de infraestrutura nas regiões norte, leste, oeste e central / requalificação da malha viária urbana / construção geral de pavimento asfáltico; uma intersecção na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes e o prolongamento da avenida Três de Março até a rodovia Dr. Celso Charuri. (Da Redação)