Matéria atualizada às 21h52 desta quinta-feira (11)

Foi retirado de pauta, a pedido de seu autor, o vereador Vinícius Aith (PRTB), o projeto de Lei nº 359/2022 que proíbe mulheres transexuais de participar de competições esportivas femininas realizadas no município. À proposta, foi anexado outro projeto de Lei, de número 121/2022, por tratar de mesma matéria, estabelecendo, em seu escopo, o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais de Sorocaba. Os dois projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça. Ambos retornam na próxima sessão em primeira discussão.

Esse projeto foi copiado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cuja autoria da proposta original é do parlamentar Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a iniciativa de Aith, a Prefeitura de Sorocaba não poderá apoiar atividades esportivas que aceitem as atletas transexuais. Da mesma maneira, essas pessoas ficariam impedidas de fazer uso de equipamentos públicos da cidade. Em caso de descumprimento, o Poder Público poderá ser multado em R$ 50 mil, além da revogação imediata do alvará de realização do evento.

O valor da autuação é a única coisa que difere a matéria legislativa de Sorocaba do projeto do Rio de Janeiro. Lá, a multa administrativa prevista é de R$ 10 mil. Também fica proibido o fornecimento de bolsas de atletismo ou qualquer benefícios voltados ao esporte pelo Poder Executivo. Ainda conforme o documento, no ato de expedição de alvarás, os requerentes deverão preencher formulário afirmando a não participação de esportistas transexuais.

A justificativa do projeto de Aith tem sete páginas, assim como a matéria legislativa de Carlos Bolsonaro. Nenhuma palavra do texto foi alterada. A proposta argumenta que a “desastrosa ideologia de gênero” se trata de uma pseudociência -- conjunto de teorias, métodos e afirmações com aparência científica, mas que partem de premissas falsas -- e de “clara ordem político-partidária”.

“Ainda que se considerem mulheres, os atletas transexuais têm, além de estrutura corporal avantajada, altura, força física e de impulsão, capacidades pulmonar e cardíaca muito maiores do que as das mulheres, o que deixa as concorrentes em clara desvantagem”, ressaltou o projeto.

No Rio de Janeiro, o projeto de lei segue em tramitação nas Comissões. Já em Sorocaba, a Comissão de Justiça considerou a proposta, que será analisada em primeira discussão, inconstitucional. O Executivo também se manifestou contrariamente à matéria. De acordo com a administração municipal, a Secretaria de Esportes e Lazer (Semes) deve se submeter aos preceitos da Constituição Federal e regras desportivas das Confederações e do Comitê Olímpico Internacional.

A assessoria de Vinícius Aith informou ao jornal Cruzeiro do Sul que a equipe parlamentar de Carlos Bolsonaro está ciente do projeto de lei em Sorocaba. Ainda salientou que a cópia de matérias legislativas é uma prática comum entre as Câmaras e ocorre, principalmente, quando os vereadores “seguem a mesma linha”. (Wilma Antunes)