Moradores da área 1 do jardim Humberto de Campos, em Sorocaba, que antes estavam em situação irregular de moradia, vão receber títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal nesta quarta-feira (10), às 18h30, no Jardim Zulmira, com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. Nesta primeira fase, 408 famílias poderão ter a situação de moradia regularizada. Porém, apenas 198 títulos serão entregues de maneira imediata amanhã, e o restante conforme liberação do cartório.

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Desde 2019, já foram distribuídos pelo programa 73.436 títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18.428 títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Somente em Sorocaba, nos últimos dois anos, 1.330 famílias estão sendo beneficiadas pelo programa, tornando-se donas de seus domicílios. (Da Redação)