A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (4), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), que obriga as salas de cinemas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal, sensorialmente adaptada, destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta impõe condições como não exibir publicidades comerciais ou informes; autorizar a entrada e saída da família na sala de cinema durante toda a exibição; permanecer com as luzes levemente acessas; e reduzir o volume do som do filme.

As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista (laço de quebra-cabeça) afixado na entrada da sala de exibição e o valor dos ingressos não poderá exceder o praticado pelo cinema nas mesmas condições de dias e horários das exibições normais. O projeto também recomenda que os cinemas de Sorocaba convencionem suas sessões em dias e horários diversos uns dos outros para facilitar o acesso a pessoas autistas e suas famílias. Os cinemas que descumprirem a norma, caso sancionada, estarão sujeitos a advertência e, a partir do segundo descumprimento, multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou seja, R$ 3,197 mil.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei de Rodrigo do Treviso (União), que estabelece a troca de material reciclável pelo munícipe nos pontos definidos pelo Executivo, gerando pontuação para desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O crédito será concedido através do peso do material entregue, a ser definido numa tabela pelo Executivo, sendo feita a conversão do peso em valores reais.

O munícipe será cadastrado no site da Prefeitura, através de CPF e outros documentos; no ato da entrega do material reciclado, o peso será lançado no seu cadastro, acumulando crédito para o IPTU do ano subsequente. Vereadores reforçaram a importância de políticas públicas de manejo do lixo, uma vez que se trata de um dos mais caros serviços públicos prestados pelo Município, apontando que o projeto se assemelha ao chamado crédito de carbono.

Após receber emenda, saiu de pauta o projeto de lei de Fernando Dini (MDB), que obriga as farmácias e drogarias situadas da cidade a disponibilizar uma cadeira de rodas para uso dos seus clientes, durante a prestação dos seus serviços farmacêuticos ou compra dos medicamentos e insumos, abrangendo o percurso necessário para o deslocamento do cliente desde o estacionamento até o local da compra.

Também foi retirado de pauta, por tempo indeterminado, o projeto de lei de Cícero João (PSD), que torna obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais ou dejetos de animais, inclusive de equinos, conduzidos em espaços públicos. A Comissão de Justiça constatou já existe uma lei que obriga condutores de animais a recolher os dejetos desses animais nos espaços públicos, motivo pelo qual o projeto se torna inconstitucional.

Foi arquivado pelo autor, Francisco França (PT), o projeto de lei determina sonorização nos semáforos para pedestres. Os dispositivos equipados com o mecanismo sonoro deveriam ser instalados nas principais vias públicas da cidade. A Comissão de Justiça exarou parecer contrário ao projeto, uma vez que a matéria já está regulamentada desde 2011. Diante da constatação, o autor parlamentar que irá cobrar a execução da lei que, apesar de estar em vigor, não vem sendo cumprida. (Da Redação)