Embora as convenções partidárias terminem só na sexta-feira (5), 40% dos vereadores de Sorocaba já confirmaram pré-candidatura para as eleições gerais deste ano. De acordo com a Câmara Municipal, dos 20 vereadores, oito afirmaram que tentarão concorrer ao cargo público de deputado, sendo quatro pré-candidatos estaduais e quatro federais.

Desse total, seis vereadores estão em seu segundo mandato consecutivo: Péricles Régis (Podemos) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), para estadual; Fausto Peres (Republicanos), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (Psol) e Fernando Dini (MDB), para federal. Os parlamentares Vinícius Aith (PRTB) e Cícero João (PSD) sequer completaram o ciclo de quatro anos da primeira experiência eletiva e já buscam objetivos maiores na Assembleia Legislativa do Estado.

A campanha eleitoral, neste ano, permitirá que os vereadores cumpram agenda fora da cidade ao mesmo tempo que participam das sessões ordinárias e extraordinárias. Isso porque o projeto de resolução que torna obrigatória a presença dos vereadores no prédio Legislativo nem chegou a ser cogitada para ser incluída na ordem do dia.

Em 24 de março deste ano, a Câmara aprovou o projeto de resolução, de autoria de Dini, que possibilita aos parlamentares participar das reuniões de forma virtual. Com a aprovação da medida, os vereadores ficam obrigados a comparecer ao prédio apenas em suas respectivas posses. O projeto passou por 16 votos favoráveis, dos 20 com direito a voto.

Após pressão popular negativa, o autor voltou atrás e protocolou, no dia 28 do mesmo mês, um projeto de resolução para revogar as sessões híbridas com participações presenciais e on-line na Casa. A criação da nova proposta, entretanto, se mostra apenas para “efeito de aparência”, uma vez que a matéria nunca foi incluída na pauta legislativa e Dini não responde a nenhum questionamento sobre o assunto.

Conforme informado pela Câmara, os vereadores não precisam se afastar de suas funções para concorrer aos cargos. Além disso, os membros que compõem a Casa podem participar remotamente das sessões enquanto fazem campanha em outras localidades. Desta forma, os parlamentares não precisam comparecer ao prédio legislativo durante todo o período eleitoral, sem prejuízo no pagamento. Os dias serão descontados apenas em caso de faltas injustificadas.

O advogado Ricardo Vita Porto, especialista em direito eleitoral, explicou que, de fato, não há irregularidades em participar virtualmente das sessões em período de campanha. Por outro lado, destacou que outros fatores, como o uso do gabinete parlamentar, pode resultar na cassação do registro da candidatura.

“Os candidatos não podem fazer o uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Deste modo, não podem usar funcionários públicos, serviços e veículos da Câmara. Já os assessores parlamentares do vereador podem também trabalhar com ele na campanha, desde que seja fora do expediente de trabalho”, esclareceu.

Em contrapartida, o advogado Jomar Luiz Bellini, especialista em administração pública, argumentou que a ausência dos parlamentares na Câmara tira do eleitor a oportunidade de participação efetiva da dialética. Para ele, se a população não tem acesso aos vereadores, não há possibilidade de buscar conhecimento sobre o assunto.

“Nada justifica. A deliberação do conhecimento em um espaço público precisa existir. Senão, perde-se a conversa entre os próprios vereadores e retira-se a essência da Câmara, que é relativa ao encontro de pessoas para que possam discutir os projetos. Ainda que não seja ilegal em um primeiro momento, tira-se o direito fundamental do eleitor”, afirmou.

Além disso, a pré-candidatura para as eleições gerais também pode ser uma tática para garantir espaço nas próximas eleições municipais. Segundo Bellini, a estratégia, em muitas das vezes, está vinculada à obrigatoriedade da realização de gastos, ou seja, os fundos partidários.

“Se não gastar, tem que devolver. Os vereadores até tem vontade de ganhar, mas não há lugar para todo mundo. Então, eles podem manter seus respectivos nomes nas mentes dos eleitores para uma próxima eleição. A tecnologia vem para melhorar a vida das pessoas. Uma das formas de prezar pela satisfação dos eleitores é a presença”, concluiu. (Wilma Antunes)