Infrações
Cai número de multas pelo uso de celular no trânsito em Sorocaba
Especialista diz que falta de fiscalização pode ter interferência na estatística
O número de multas de trânsito por manuseio do celular ao volante caiu 8,8% em Sorocaba no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Houve 5.164 autuações desse tipo nos seis primeiros de 2022, ante 5.663 em 2021. O levantamento foi feito pelo Cruzeiro do Sul, com base em dados divulgados pela Urbes -- Trânsito e Transporte, empresa que administra o setor na cidade, e pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). A baixa em Sorocaba está na contramão da alta de 160% no Estado de São Paulo.
Em Sorocaba, neste ano, a Urbes aplicou 4.611 infrações desse tipo, e 5.114 no ano passado. Já o Detran multou 553 motoristas em 2022 e 549 em 2021. Considerando apenas os dados do órgão estadual, houve ligeiro aumento de 0,7%. Porém, ao levar em conta os números da empresa pública e somá-los aos do departamento, o total geral diminuiu.
A Urbes divide essas autuações em três subtipos: dirigir manuseando, segurando ou utilizando o aparelho. Destas, duas tiveram redução e uma subiu neste ano, no comparativo com 2021. O primeiro tipo cresceu 3,98%, de 2.844 para 2.999. O segundo, decresceu 21%, de 1.480 para 1.168, e o terceiro, recuou 45%, de 790 para 444 -- a maior baixa.
O primeiro semestre terminou com um saldo de 111.635 multas de todos os tipos no município, tanto da Urbes (100.030), quanto do Detran (11.635). Assim, o índice de casos de uso do celular representa 4,6% do total.
Sorocaba não segue a tendência de alta de infrações devido ao manuseio do aparelho eletrônico observada no Estado. Em todo o território paulista, elas subiram 160% de janeiro a junho de 2022, ante 2021, passando de 53.964 para 140.451, segundo o Detran. O índice representa 12,5% do total de multas aplicadas pelo órgão no período.
Para a Urbes, a queda está relacionada às diversas ações educativas e de conscientização que desenvolve. Uma delas é voltado especificamente para alertar os motoristas sobre os riscos de utilizar o aparelho na direção. Na iniciativa, arte-educadores caracterizados de emojis ficam em pontos estratégicos da cidade. Durante o tempo de parada nos semáforos, passam a mensagem aos condutores.
Além disso, realiza palestras e teatros nas escolas, voltados à educação para o trânsito. Igualmente, faz ações na entrada das unidades escolares, durante o período de volta às aulas.
Infração grave
Utilizar o celular enquanto dirige é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 293,47, e são adicionados sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa infração ainda pode ser combinada com outra, a condução de veículo sem as duas mãos ao volante. Esta rende punição no valor de R$ 130,16 e mais cinco pontos na CNH.
Além disso, a prática coloca em risco a vida dos ocupantes do próprio veículo e dos demais envolvidos no trânsito. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), manusear o aparelho eleve em 400% o risco de acidentes.
Visão do especialista
O advogado Renato Campestrini, especialista em trânsito, mobilidade e segurança viária, acredita que a redução também pode estar relacionada à falta de fiscalização. De acordo com ele, embora os dados indiquem diminuição, os flagrantes nas vias da cidade são cada vez mais numerosos e recorrentes.
Neste sentido, para Campestrini, as possíveis falhas de monitoramento contribuem para os condutores continuarem a infringir a lei, devido à sensação de impunidade. “O número de infrações cometidas e registradas é muito maior que o poder de fiscalização do órgão executivo de trânsito”, considera.
Segundo o advogado, esse comportamento no trânsito se mantém, igualmente, devido à falta de consistência do próprio condutor. “Outro fator determinante é a sensação de onipotência do condutor brasileiro, que acredita que sinistros de trânsito só acontecem com os outros”, disse.
Na avaliação de Campestrini, a mudança desse cenário depende, principalmente, da educação efetiva do motorista. Conforme ele, para se alcançar resultados definitivos, é necessário aliar medidas contínuas, e não apenas pontuais, com fiscalização adequada. Esse princípio, completa, deve valer para todas as infrações. “É preciso que ações educativas com foco no respeito voluntário às regras de trânsito sejam realizadas de forma permanente, até que o respeito seja um fato e o desrespeito, algo fora dos padrões”, reforçou.
O especialista lembrou, inclusive, que o CTB determina a destinação dos recursos arrecadados com multas para a execução dessas ações. Segundo ele, colocá-las em prática exige verba, mas os valores “retornam” em forma de benefícios a todos. “Certamente, esse é um investimento que, posteriormente, com a redução de mortes e feridos graves no trânsito, se mostra adequado”, disse.