A última sessão ordinária, antes do recesso parlamentar de meio de ano, foi realizada ontem (14), na Câmara de Sorocaba, com a aprovação de dois projetos. Os vereadores ainda poderão realizar sessões extraordinárias, se for preciso durante o período. Os trabalhos serão oficialmente retomados no início do mês de agosto.

Entre as iniciativas aprovadas ontem, está o projeto de lei, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que proíbe a atualização das metragens de área de terreno, área construída, testada e do cadastro imobiliário municipal com base exclusivamente em imagens aéreas.

Também proíbe o aumento do IPTU e da taxa de lixo com base exclusivamente em imagens aéreas. O uso dos drones é permitido para fins de vistoria, desde que seja completada pela visita presencial de um fiscal, prevê a matéria.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, de Péricles Régis (Podemos), que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município. Os critérios de pontuação quanto à geração de empregos para incentivo fiscal são os seguintes: de 10 a 50 empregos (2 pontos); de 51 a 100 empregos (4 pontos); de 101 a 150 empregos (6 pontos); de 151 a 250 empregos (8 pontos); acima de 250 empregos (10 pontos). A novidade da proposta é que, para cada mulher acima de 45 anos empregada, será contabilizada uma vaga adicional para fins de contagem de pontos utilizados na referida tabela. (Wilma Antunes)