A Associação Comercial de Sorocaba (Acso) pede que a fiscalização municipal combata o comércio irregular de produtos no Centro da cidade. A entidade alega concorrência desleal e ilegal de ambulantes com os comerciantes regulares. A entidade segue fazendo reuniões com a Prefeitura de Sorocaba para que a fiscalização seja mais efetiva. Nenhum vendedor ambulante quis falar com a reportagem a respeito da venda de produtos falsificados ou da atuação de ambulantes irregulares.

A Acso afirma que houve uma melhora em relação ao início do ano, quando as ruas centrais, sobretudo, a Barão do Rio Branco e o Boulevard Dr. Braguinha, estavam tomadas por vendedores ambulantes, regulares e irregulares. Mas para a entidade ainda não é o suficiente.

Na manhã desta segunda-feira (11), a reportagem do jornal Cruzeiro do Sul percorreu as principais ruas do comércio central e constatou, como é de costume, a presença de ambulantes, com suas bancas montadas ou até mesmo com produtos à venda no próprio chão, em cima de algum tecido.

A oferta de produtos oferecidos é bastante variada: roupas, calçados, bijuterias, brinquedos e até mesmo produtos alimentícios. A venda de camisas de times de futebol serve como exemplo. Enquanto o preço em uma loja fica entre R$ 200 a R$ 250 pela oficial, que é de qualidade superior; a falsificada é vendida por R$ 60. “Além de ser um produto pirata, o que é proibido, o ambulante não paga impostos e não gera empregos para a cidade”, argumenta a direção da Acso.

A Associação afirma que um comerciante que tinha uma pequena loja no Centro decidiu fechar as portas e passou a vender produtos como ambulante. “Isso já ocorreu e preocupa porque mais comerciantes estão querendo fazer a mesma coisa. No caso dos ambulantes que vendem produtos piratas, por exemplo, o lucro acaba sendo muito maior do que o obtido pelos comerciantes”, explica a entidade.

Também na manhã de ontem, por volta das 9h40, a reportagem constatou a presença, de uma viatura da fiscalização da Prefeitura de Sorocaba e uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) na Barão do Rio Branco, onde havia a presença de vários ambulantes. Porém, o fiscal e os guardas municipais estavam somente observando o entorno.

“Precisa existir uma melhor organização e uma fiscalização mais adequada do poder público no sentido de combater também o comércio ilegal de produtos piratas. É preciso fazer cumprir as leis que já existem nesse sentido e acreditamos que os fiscais estão sendo treinados para entender o que a legislação municipal diz a respeito”, afirma a Associação.

Regularização dos ambulantes

Desde a aprovação da Lei Municipal nº 12.368/2021, a Prefeitura de Sorocaba promove a regularização do trabalho dos vendedores ambulantes, seguindo o que estabelece a legislação. “Ao adquirir o Termo de Permissão de Uso, o ambulante se torna um microempreendedor individual (MEI), apto ao trabalho e passa por curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com a assessoria do Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas”, informa a Sedettur.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura informou que 662 ambulantes estão cadastrados para atuar em diversos pontos da cidade, sendo 157 na região central. O poder público ainda disse que a fiscalização da atividade ocorre diariamente, com a solicitação e verificação do termo de permissão de uso do local para a realização dos trabalhos. Em casos de irregularidades, de acordo com a legislação, os vendedores ambulantes estão sujeitos a advertência; apreensão de equipamentos e mercadorias; suspensão da atividade e cancelamento da autorização. Em 2022, foram aplicadas 17 advertências e 5 apreensões de mercadorias, sendo que ontem um vendedor ambulante teve sua mercadoria apreendida, nas proximidades do Mercado Municipal. (Da Redação)