A Lei do Silêncio pode ficar ainda mais rígida em Sorocaba. Um projeto de lei, protocolado na Câmara de Vereadores pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), autoriza a criação de destacamento exclusivo da Guarda Civil Municipal (GCM), além de aumento no valor da multa e apreensão de instrumentos musicais.

De acordo com o autor da iniciativa, o objetivo é “garantir o direito a uma vida com mais qualidade”, no que se refere especificamente ao “grave problema” da poluição sonora na cidade. A autuação para os veículos que geram barulhos por escapamento, segundo o projeto, pode chegar a R$ 15 mil. O valor ainda será dobrado na primeira reincidência, duplicado a partir da segunda e triplicado nas posteriores violações.

Em um outro artigo, está previsto que os responsáveis legais pelos eventos que violarem as normas da lei do silêncio, assim como os proprietários dos estabelecimentos, terão suas penalidades somadas, cumulativamente, para cada item de descumprimento. Também pode ocorrer a apreensão dos instrumentos musicais de posse ou de propriedade dos músicos, dos proprietários ou dos responsáveis pelo evento.

Lei obsoleta

Em junho deste ano, foi aprovado o projeto de lei, também de Ítalo Moreira, que revoga 167 leis obsoletas. De acordo com o texto, a legislação revogada foi criada nas décadas de 1950, 1980 e início da década de 1990. Entre as normas está uma regra criada em 1985, que exigia que os shows ao vivo deveriam ser realizados em ambientes fechados, para que o ruído não fosse ouvido do lado de fora. A determinação elaborada há mais de 30 anos se tornou inutilizável, já que a norma não estipula horários para controlar os ruídos e desconsidera outros fatores que podem contribuir para a poluição sonora. (Da Redação)