Uma decisão judicial proibiu que a Prefeitura de Sorocaba pague qualquer valor às duas empresas vencedoras da licitação para compra de kits didáticos compostos por livros, CDs e DVDs. A liminar foi assinada na tarde de ontem (28), pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, e atende parte da solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A aquisição dos materiais, de acordo com dados do pregão eletrônico, custaria R$ 22.008.660,54. O valor inclui 29.586 kits para educação infantil (lote 1) e 20.703 kits para o ensino fundamental (lote 2). As duas empresas vencedoras foram a R. Clean Comercial Eirelli e Ville Editora e Comercio Ltda, sendo um lote para cada uma.

O MP apresentou as denúncias em ação civil pública, no último dia 24. A Justiça deu prazo de 72h para que a Prefeitura apresente informações sobre o caso. ‘Diante do pedido de reconsideração ora em parte acolhido e do nítido e fundado receio de concreto dano ao erário, assim devendo manter-se a parte ré até expressa deliberação judicial ulterior em sentido contrário, se o caso, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por prática de improbidade administrativa, na forma da lei’, diz trecho do documento.

De acordo com a inicial, assinada pela promotora Cristina Palma, a Prefeitura de Sorocaba teria autorizado a compra de um kit para cada aluno da rede municipal de ensino, totalizando 29.586 unidades. Cada kit é composto pelo livro ‘Palavra Encantada‘, que acompanha um CD e um DVD. Entretanto, a maioria das unidades escolares da cidade sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD, tornando evidente a falta de utilidade. Inclusive, esses mesmos materiais já foram adquiridos pela administração municipal em 2011. Na época, foram comprados mais de 26 mil kits, que ainda são encontrados nas escolas, pelo valor de R$ 1,7 milhão. Ainda segundo a promotora os livros ‘Palavra Encantada‘ podem ser encontrados gratuitamente pela internet. Outra alternativa apresentada foi a compra dos itens diretamente com o fornecedor exclusivo do produto, que seria a opção mais barata, sem empresas intermediárias.

Bens sequestrados

Na mesma ação, pelos motivos expostos, o MP também chegou a pedir o sequestro de bens do prefeito de Sorocaba Rodrigo Manga (Republicanos) e do secretário da Educação Marcio Bortolli Carrara, no montante do valor que houver sido pago às empresas citadas.

Contudo, o magistrado deferiu em parte os pedidos feitos pela promotoria e definiu que apenas após envio de informações da Secretaria da Fazenda sobre os valores pagos até o momento às empresas, como ordens de empenho e notas fiscais, irá analisar os outros pedidos, inclusive a apreensão de bens dos agentes públicos citados.

Fraudes contratuais

A ação civil pública do MP também revelou que a atual sócia da empresa vencedora R. Clean, Ariana Nasi Anes, foi investigada na operação Aleteia, em 2015, ocorrida na Bahia e em São Paulo. A mulher chegou a ser presa com o esposo Rafael Prado Cardoso, na capital paulista, por crimes de sonegação fiscal e fraude com contratos com estados e municípios.

A R. Clean não conta com nenhum empregado registrado com vínculo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e possui apenas um Porsche Macan, ano 2021, com valor estimado em R$ 500 mil. A empresa em questão tem o transporte de comércio de produtos de limpeza e conservação como atividade principal.

Curiosamente, o contador da empresa de Ariana é o mesmo da segunda entidade vencedora da licitação. Inclusive, um dos sócios-proprietários da Ville Editorial consta como empregado em uma outra companhia, como auxiliar de serviços de importação e exportação, com salário de R$ 1.320. Ele foi desligado em abril de 2021, recebendo R$ 1.600.

A sua participação na empresa é de R$ 10 mil, enquanto a do segundo sócio é de R$ 990 mil. A promotora Cristina Palma considera “surpreendente” o fato de o indivíduo ter sido capaz de se tornar sócio da empresa de elevado capital social e ainda com poderes de administrador.

O segundo sócio também administra outras entidades com o mesmo objeto social, todas elas têm sedes em imóveis que não refletem qualquer possibilidade de abrigarem empresas legítimas.

O jornal Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba, que informou que “ o Município não efetuou nenhum pagamento relativo a essa compra. Destaca-se, ainda, que o processo licitatório foi realizado conforme todos os ritos e procedimentos legais e que não foi deferido o pedido de sequestro de bens dos agentes públicos citados”. (Wilma Antunes)