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Inconstitucional

Alumínio revoga decreto sobre toque de recolher após as 22h

O argumento usado pela prefeitura, na ocasião, foi o aumento de assaltos em estabelecimentos durante o período da noite

28 de Junho de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
(Crédito: DIVULGAÇÃO)

A Prefeitura de Alumínio revogou nesta segunda-feira (27) o decreto que determinava toque de recolher na cidade. A suspensão ocorreu após o Poder Legislativo hesitar em relação à constitucionalidade da imposição. O decreto, publicado no último dia 21, impedia que atividades comerciais, como bares e restaurantes, estendessem-se além das 22h.

O argumento usado pela prefeitura, na ocasião, foi o aumento de assaltos em estabelecimentos durante o período da noite. Entretanto, nenhum dado quantitativo referente à criminalidade na cidade foi apresentado pelo Poder Executivo.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), entre 2020 e 2021, o total de roubos, em Alumínio, passou de 13 para 23, respectivamente. O aumento de delitos foi de 76,9%.

Ainda não é possível fazer a comparação do ano passado em relação a 2022 por que o sistema da SSP só tem dados registrados até abril deste ano. Até o momento, é de conhecimento público que 12 assaltos ocorreram durante o primeiro quadrimestre.

Já a quantidade de furtos é mais expressiva. Em 2020, o município registrou 107 ocorrências envolvendo furtos. No ano seguinte, em 2021, o número foi praticamente o mesmo: 106 casos. Até abril de 2022, haviam sido registrados 64 furtos. (Wilma Antunes)