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Sorocaba

Justiça determina suspensão da compra de kits de educação financeira pela Prefeitura

Documento cita que a empresa vencedora do certame não possui empregados ou estabelecimento em que realize seu objeto social

23 de Junho de 2022 às 10:04
Cruzeiro do Sul [email protected]
Prefeitura de Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba (Crédito: Pedro Negrão)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido do Ministério Público (MP) e suspendeu a compra dos kits de educação financeira para as escolas municipais de Sorocaba. Na decisão, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra determina ainda a suspensão a quaisquer pagamentos a esse título, componentes do “Projeto Banco Mais na Escola”, objeto da Comissão Permanente de Licitação (CPL) nº 30/2022, que prossegue até expressa deliberação judicial em sentido contrário, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei.

“Sem estabelecimento apropriado, sem empregados, e sem meios adequados, não se vislumbra possível que a referida empresa possa atender suficientemente ao bom fornecimento de produtos e serviços de grande monta à Prefeitura Municipal, uma vez que se trata de contrato de vulto, no valor de R$ 13.200.000,00”, informa a decisão. A Carthago Editorial Ltda, com capital social de R$ 3 milhões, é a mesma investigada em outra ação do MP, envolvendo a compra de kits de robótica para a rede municipal de ensino no valor de R$ 13.201.075,30.

Ainda na deliberação, o juiz citou a resposta inicial da Prefeitura de Sorocaba, que informou que a empresa Carthago Editorial Ltda é fornecedora à Administração Pública em diversos contratos. Sustenta, ainda, que o valor total do contrato contestado é compatível com os valores de mercado, inexistindo qualquer abusividade ou prejuízo ao erário nessa aquisição de kits de educação financeira. A Prefeitura Municipal de Sorocaba e a empresa Carthago Editorial Ltda possuem prazo de 10 dias para apresentar uma resposta à Justiça.

Questionada pelo jornal Cruzeiro do Sul, a Secretaria de Comunicação informou que o município não foi intimado da decisão judicial e que é inverídica a informação de que houve direcionamento para marca específica e tais fatos foram esclarecidos ao juízo. Disse, ainda, que caso, efetivamente, haja decisão judicial determinando a suspensão do contrato referente ao kit de educação financeira, o Município cumprirá a ordem judicial, e irá recorrer. “Cabe ressaltar que o procedimento licitatório cumpriu rigorosamente todas as formalidades legais; a empresa possui todas as certidões em dia, atestados de capacidade técnica e já prestou serviços semelhantes em dezenas de outras cidades”, informou a nota. (Da redação)

*Reportagem em atualização