Sorocaba
Projeto veda material escolar que fere os ‘bons costumes’
Matéria entra em 1ª discussão na pauta de hoje da Câmara de Sorocaba

Um projeto de lei que veda materiais didáticos e paradidáticos que ferem “a moral e os bons costumes” será votado hoje (23), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. Além da autonomia para definir o que é ético ou não, a matéria legislativa também permite que os responsáveis pelos alunos tenham “fácil acesso” ao histórico de filiação partidária de professores da rede municipal de ensino.
O projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), altera os artigos 217 e 218 da lei municipal 3800/91, que trata sobre direitos e deveres do magistério sorocabano. Conforme consta o documento assinado pelo parlamentar, os professores que desejarem ingressar na educação passariam a ter obrigação de apresentar histórico de filiação partidária. O motivo da imposição seria para que os pais dos estudantes ficassem “cientes das inclinações políticas” dos profissionais.
No caso de educadores que já exercem as atribuições do magistério, seria disponibilizado o prazo de 30 dias para apresentação da ficha partidária. As informações ainda poderiam ser consultadas na secretaria da escola ou no site da Secretaria da Educação. O Conselho Municipal de Educação, o Poder Executivo e a Comissão de Justiça emitiram pareceres desfavoráveis ao projeto.
Ainda serão votados, em primeira discussão, outros dois projetos de lei. A proposta da vereadora Fernanda Garcia (Psol) tem como objetivo instituir no calendário oficial de eventos o “Maio Furta-cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Já o projeto de Vitão do Cachorrão (Republicanos) veda a cobrança de taxa de condomínio maior que o valor da parcela de financiamento bancário, aos moradores que residem em residenciais populares entregues pelo município.
Em discussão única está o projeto de lei de Luis Santos (Republicanos), que cria o “Alerta Escolar” -- um tipo de botão do pânico -- nas unidades da rede municipal de ensino. O projeto de lei de Ítalo Moreira (PSC), que revoga parte da legislação ociosa das décadas de 1940, 1950, 1980 e início da década de 1990, será votado em segunda discussão. (Wilma Antunes)