Finanças públicas
Câmara de Sorocaba aprova orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2023
Com 30 artigos, o projeto de lei da LDO é acompanhado por oito tabelas, que trazem demonstrativos sobre metas anuais

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (21), em segunda discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as finanças da cidade para 2023. A matéria legislativa é de autoria do Poder e Executivo e foi aprovada receita estimada em R$ 3,5 bilhões.
O projeto de lei recebeu quatro emendas em segunda discussão, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol) e com pareceres favoráveis da Comissão de Economia, sendo que apenas a quarta emenda, que busca reduzir o índice de gravidez na adolescência e mortalidade infantil, foi aprovada.
Já a Emenda nº 1, tratando de campanhas de conscientização, estabelecendo um índice de 46 campanhas para 2023; a Emenda nº 2, estabelecendo que a admissão de pessoal ou a contratação a qualquer título deverá priorizar a nomeação de concursados, e a Emenda nº 3, buscando garantir 1,8% do orçamento para a cultura em 2023, foram rejeitadas.
Com 30 artigos, o projeto de lei da LDO é acompanhado por oito tabelas, que trazem demonstrativos sobre metas anuais; cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com os três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem de expansão das despesas obrigatórias, além de anexo de riscos fiscais. (Da Redação)